As representações do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e no Ceará ajuizaram ações civis públicas nesta quinta-feira, 3, para garantir aos candidatos do Enem 2012 o acesso imediato ao espelho da correção da redação e o direito de pedir revisão da prova.
A Procuradoria da República em Alagoas pede também o adiamento das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previstas para começarem na segunda-feira, 7, até que todos os estudantes tenham visto seus textos e os critérios que balizaram as notas.
O Sisu oferecerá 129 mil vagas no primeiro semestre de 2013 em instituições públicas de ensino superior que utilizam o Enem como critério de acesso. A redação tem forte impacto na nota final do exame.
As ações vêm como consequência da mobilização de milhares de estudantes nas redes sociais para exigir "transparência" do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na correção das provas. Ontem, grupos de alunos entregaram uma petição com quase 10 mil assinaturas ao MPF em cinco Estados. A Procuradoria da República em Goiás já informou que também vai mover uma ação civil pública nos próximos dias contra o Inep - órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem.
O MEC diz que ainda não foi notificado, mas que recorrerá em todos os casos. A pasta pretende colocar no ar o sistema de acesso às redações corrigidas somente no dia 6 de fevereiro.
Para o procurador da República em Alagoas Marcial Duarte Coêlho, a divulgação do espelho somente em fevereiro traz "inegável prejuízo aos estudantes que desejam ter informações sobre as notas de suas redações, e especialmente o porquê delas".
Na ação, Coêlho não pede que os alunos tenham direito a contestar a nota, já que o Inep cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPF para que as provas tivessem "sistemas internos de autocorreção" e "recurso de ofício" - análise dos textos por um terceiro corretor quando havia determinada discrepância entre as notas dos dois primeiros avaliadores.
Na ação do MPF-CE, porém, o procurador Oscar Costa Filho quer "a preservação do direito dos candidatos de serem recebidas, processadas e, por fim,respondidas motivadamente as reclamações eventualmente postadas, consubstanciadas na ausência de compatibilidade entre as notas atribuídas nas redações e os critérios de correção previamente estabelecidos".
* Atualizada às 19h
