MPE apura formação de atletas mirins

Ministério vai investigar 29 clubes de SP que ignoram a escola dos menores de 18 anos, contrariando a lei

Isis Brum, Jornal da Tarde

15 Setembro 2010 | 10h56

O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar a conduta de 29 clubes de futebol da capital e do interior por descumprirem a lei 13.748, de 2009, que responsabiliza os times pela matrícula, frequência e desempenho escolar dos atletas menores de 18 anos, sob pena de multa e suspensão dos campeonatos oficiais.

As agremiações integram uma lista encaminhada neste ano pela Federação Paulista de Futebol (FPF) à Secretaria de Estado da Educação (SEE), que consultou a situação escolar de cada jogador relacionado, como o Jornal da Tarde mostrou em reportagem publicada ontem. Dos 485 nomes listados, 239 estão em situação irregular com a escola.

A conduta da federação paulista na fiscalização e cumprimento da legislação também será investigada, segundo o promotor Luiz Antonio Miguel Ferreira, que acompanha o caso. A representação do deputado Raul Marcelo (PSOL), encaminhada ao MPE de Presidente Prudente, a 565 quilômetros da capital, será enviada à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da capital para as providências necessárias.

Ainda de acordo com Ferreira, as promotorias de José Bonifácio, Mogi Mirim e São Carlos também serão acionadas. Há 66 jogadores com a vida escolar irregular, mas sem a informação do time ao qual estão vinculados.

Ontem, o deputado encaminhou ofício à Secretaria da Educação pedindo uma audiência com o secretário Paulo Renato Souza. “Gostaríamos que fosse criada uma estrutura para agilizar a checagem da vida escolar dos alunos-jogadores duas vezes por ano”, disse o parlamentar. “O Estado tem de intervir e a secretaria precisa ser mais proativa”.

A SEE informou que não tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei e acrescentou que, quando um menor falta às aulas, convoca os pais ou responsáveis a comparecer à escola e notifica o Conselho Tutelar.

Primeira Camisa

Campeão do mundo em 2002 e atual dirigente de um time de formação atletas (o Primeira Camisa Futebol Clube, de São José dos Campos), Roque Júnior, de 34 anos, tenta transmitir aos seus jogadores mirins a importância de frequentar a escola. “Quanto mais informação, mais clareza a pessoa tem e melhor é sua formação”, diz ele, que se arrepende de não ter concluído o ensino médio.

“Essa formação é importante para saber como lidar com a carreira e com o sucesso”,garante. “Mas não é só o clube que tem de exigir, os garotos também têm de querer estudar”.

Criado há quatro anos, o Primeira Camisa conta com cerca de cem atletas, divididos entre as categorias sub-15 e sub-17. Segundo Roque Júnior, a agremiação oferece transporte a seus jogadores até a escola e assistente social que acompanha a frequência e o desempenho dos jovens. “Dar ônibus até a escola não significa que os garotos vão permanecer lá dentro. Estão em uma fase difícil”.

Para o ex-atleta, a lei estadual é muito rígida com os clubes. Segundo ele, no caso do time que dirige, que começou como projeto social, impedir um menino de participar dos treinos e dos jogos porque não frequenta a escola seria tirar dele uma chance de sair da marginalidade. “E a responsabilidade primeira sobre o menor é da família, não só do clube”.

NO CONGRESSO

O Ministério dos Esportes não tem uma política nacional para a formação do atleta profissional. No Congresso, tramita a ‘Lei do Clube Formador’, que obriga os clubes a garantir educação e assistência médica a seus jogadores.

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