O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fez acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para fiscalizar uso de recursos no MEC. O convênio, assinado esta semana pela Procuradora-Geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, e pelo presidente do FNDE, Daniel Balaban, tem o objetivo de controlar o uso de verba nos programas e projetos educacionais de competência do MEC que são executados pelo FNDE na autarquia do DF.
Segundo o acordo, o FNDE noticiará o MP sobre o repasse de verbas da área. O MP ficará responsável por averiguar se a gestão do dinheiro público está sendo bem feita. O acordo vale por cinco anos.
Para a procuradora-geral de Justiça, o convênio pode ser expandido para todo o País. "Imagino que semelhante convênio possa ser firmado entre o FNDE e os Ministérios Públicos dos Estados. Isso poderia ser viabilizado por meio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais".
