27/01/2022
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MP pede que escolas exijam teste negativo de alunos e professores para ir à aula presencial

Aulas deveriam ser suspensas, segundo notificação, até que colégios se adaptem à medida. Especialistas dizem que "não há base jurídica" no ofício

Renata Cafardo, O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2022 | 11h58

Pelo menos dez escolas particulares de elite de São Paulo receberam nesta terça-feira, 1, uma notificação do Ministério Público que pede que todos os alunos e professores apresentem teste negativo para frequentarem aulas presenciais.  Além disso, determina que as atividades, que acabaram de ser retomadas, sejam suspensas por cinco dias até que as escolas se adaptem à nova medida.

Entre as escolas que receberam a notificação estão Santa Cruz, Bandeirantes, Móbile, Vera Cruz, Porto Seguro, Oswald de Andrade, Pentágono, Dante, Magno e Carandá, segundo o Estadão apurou. O documento ao qual a reportagem teve acesso diz que "para evitar a ocorrência de surto nas escolas e colégios particulares" elas devem exigir "que todos os alunos, funcionários e professores apresentem exame de covid-19 com resultado negativo, como condição indispensável para comparecimento as aulas e ingresso na escola" e "aqueles que se recusarem a fazer o exame sejam mantidos afastados por (10) dez dias". 

"Para mandar suspender as aulas, só com fundamento em dados científicos e decisão de autoridades técnicas sanitárias. Não há base jurídica para os pedidos", diz a professora de Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), Nina Ranieri. Ela explica que esse tipo de determinação é de responsabilidade da Prefeitura ou do Estado, com base em critérios científicos. Nina também é conselheira do Conselho Estadual de Educação (CEE), onde o assunto foi discutido nesta quarta-feira, 2. Para ela, as escolas precisam responder ao MP, mas não parar as atividades ou cumprir o que está sendo pedido.

O ofício pede ainda que seja "realizado controle rigoroso sobre a notícia de vacinação de crianças e adolescentes, exigindo-se o imediato envio de cópia da carteira de vacinação para escola". Caso contrário, o nome dos responsáveis deve ser comunicado ao MP. Nina diz que não pode haver pedido diferente para as escolas particulares e para as públicas. Resolução da Secretaria do Estado da Educação da semana passada determinou que os alunos da rede estadual apresentem o comprovante de vacinação em um prazo de dois meses. "Essa distinção não se sustenta."

O presidente da Associação Brasileira das Escolas Particulares (Abepar), Artur Fonseca Filho, afirma que os colégios devem reagir "com calma" e continuar o processo de retorno as atividades presenciais que começaram nesta semana. "Vamos analisar as implicações jurídicas e aguardar posição da secretaria da educação."  O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) não recebeu o documento. Segundo o presidente do Sieeesp, Benjamin Ribeiro da Silva, cerca de 15 escolas da capital foram notificadas, especialmente as maiores e mais conhecidas.

"Não existe a menor possibilidade de isso prosperar", disse ao Estadão o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares. Segundo ele, os pedidos não são de competência do MP. Para Rossieli, há dados no ofício que não são verdadeiros porque todas as pesquisas mostram que a escola é um ambiente seguro. "As escolas devem seguir os protocolos estabelecidos pelo Estado, pela área da Saúde".

O ofício do MP é assinado pelo 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, Cesar Ricardo Martins. Chamou a atenção dos especialistas também o fato do promotor não ser da área de educação ou saúde. Segundo a assessoria de imprensa do MP-SP, trata-se de um inquérito que está começando agora a ser investigado e tem seis meses para ser concluído. E que as escolas inicialmente devem responder ao MP sobre o que farão com relação aos pedidos. O MP não informou para quantos colégios a notificação foi enviada.

 

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