MP move ação contra aumento de mensalidades do Colégio Porto Seguro

Promotoria diz que reajuste de 15,5% no último ano 'ultrapassa o limite do razoável'

Adriana Ferraz e Paulo Saldaña, de O Estado de S. Paulo,

12 Abril 2012 | 17h35

O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Fundação Visconde de Porto Seguro por causa do reajuste no valor das mensalidades, considerado abusivo. A promotoria pede que a escola modifique o valor em 15 dias, mantendo um reajuste máximo de 6,08% em relação ao valor cobrado no ano passado.

 

Somente em 2012, o reajuste no valor da mensalidade foi de 15,5%, ante 6,5% de inflação projetada, o que levou mais de 2 mil pais de alunos a formalizarem reclamação contra o aumento. De acordo com a ação, entre 2007 e 2012, o Porto Seguro reajustou suas mensalidades em porcentuais que variaram entre 56,39% e 61,17%, muito acima dos percentuais de inflação do período medida por índices oficiais como o IPC (27,27%), IPCA (28,29%) e IGP-M (34,82%).

 

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 5 de novembro do ano passado falava da polêmica sobre o reajuste das mensalidades.

 

Ao MP, o Porto Seguro justificou o aumento com base nos salários dos professores e dos funcionários, nos custos da política de segurança corporativa “visando a uma efetiva manutenção e conservação do patrimônio escolar à disposição dos alunos”, no investimento na qualidade do ensino, na inflação, e na necessidade de adequação da instituição ao regime de isenção fiscal. A promotoria de Justiça do Consumidor apurou, no entanto, que houve acréscimo de apenas 0,2% no número total de profissionais da área pedagógica para cada grupo de 100 alunos, ao passo que o aumento das mensalidades no mesmo período ocorreu na ordem de aproximadamente 8%.

 

Procurado pela reportagem, o colégio disse que não foi notificado e por isso não comentaria a ação.

 

O valor médio da mensalidade cobrada pelo colégio é de R$ 1.884,00. De acordo com o promotor Gilberto Nonaka, “o índice que vem sendo utilizado pela fundação, muito superior ao IGP-M, impedirá, em alguns anos, o acesso à educação”. Para ele, o aumento das mensalidades no Porto Seguro “ultrapassa o limite do razoável”.

 

A ação pede que, além de limitar o reajuste, a Justiça ainda condene o Porto Seguro a não reajustar as mensalidades em patamares superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sob pena de multa de R$ 10 mil por cobrança realizada fora dessa condição. Pede, ainda, que a fundação seja condenada a indenizar os danos patrimoniais e morais causados aos consumidores.

 

A ação foi proposta na terça-feira, 10, pela Promotoria de Justiça do Consumidor. O Porto Seguro conta com seis unidades, na Capital e em Valinhos, e tem cerca de 8,3 mil alunos matriculados.

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