Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

MP investiga USP por falha na apuração de fraudes em cotas raciais

Denúncias de irregularidades na ocupação de vagas destinadas a estudantes negros chegam a 200; universidade decidiu expulsar seis alunos na semana passada

Júlia Marques, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2021 | 16h34
Atualizado 29 de julho de 2021 | 18h29

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito nesta quinta-feira, 29, para investigar a eficiência da política de cotas raciais na Universidade de São Paulo (USP). Maior instituição de ensino superior do País, a USP reserva vagas para alunos pretos, pardos e indígenas desde 2017. Nos últimos anos, porém, tem crescido o número de denúncias de que as vagas são fraudadas por candidatos brancos.

Como o Estadão mostrou na semana passada, a USP decidiu expulsar seis estudantes de graduação por fraude nas cotas raciais. Foi a segunda vez que houve decisão de expulsão de alunos por irregularidades no preenchimento das vagas.  Há no entanto, uma série de processos ainda sem conclusão pela universidade. 

Segundo a USP, de 2017 a 2021 foram recebidas 200 denúncias de supostas fraudes no ingresso por cotas: 164 relacionadas ao ingresso via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e 36 relativas à Fuvest. Dessas, 17 denúncias já foram apuradas pela universidade.  Para coletivos de estudantes, a demora nas deliberações compromete a ocupação das vagas por estudantes negros. 

Segundo a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, o objetivo do inquérito é investigar as medidas adotadas pela USP para garantir a "eficiência e eficácia da política afirmativa de cotas PPI". O foco da investigação será a instituição de mecanismos preventivos e repressivos de controle do sistema de cotas étnico-raciais nos concursos. 

Desde o vestibular de 2018, a USP adota cotas para alunos de escola pública e pretos, pardos e indígenas em todos os cursos. Apesar da política de reserva de vagas, não há uma verificação prévia da autodeclaração dos candidatos, como já ocorre em outras instituições de ensino do País. 

Boa parte das denúncias de fraudes em cotas chega à universidade por meio do Comitê Antifraude, grupo fundado por alunos e advogados em 2018. E só então as suspeitas são investigadas. Coletivos de estudantes negros pedem a criação de uma banca de heteroidentificação, para verificar fraudes mais rapidamente e evitar que os processos demorem a ser julgados.

A USP afirma estudar a possibilidade na Pró-Reitoria de Graduação.

O MP-SP pede informações à USP sobre a inclusão, no edital dos próximos vestibulares, de uma etapa específica destinada à aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial prestada pelos inscritos na reserva de vagas PPI. Para o MP-SP, essa verificação poderia ser feita por meio de uma comissão de heteroidentificação com entrevistas pessoais, "visando ao controle preventivo das cotas PPI".

O órgão lembra ainda um pleito de coletivos de estudantes para que a universidade faça o cancelamento da matrícula dos alunos quando  constatar, após processo administrativo, que a informação prestada no momento inscrição no vestibular não condiz com o fenótipo. 

O inquérito também investiga o bem-estar de alunos negros cotistas na universidade e pede esclarecimentos sobre políticas antirracismo e ações voltadas para a permanência desses estudantes. O órgão deu prazo de 30 dias para que a Reitoria, o Conselho de Graduação, a Comissão de Acompanhamento da Política de Inclusão e a Superintendência de Assistência Social apresentem as informações solicitadas.

Procurada, a USP informou que ainda não recebeu oficialmente o inquérito. Também disse que, nos últimos anos, "tem tomado medidas proativas para o combate a todos os tipos de preconceitos, inclusive o racial, além de adotar ações efetivas de inclusão social e políticas de permanência e apoio estudantil". 

A universidade citou, ainda, a criação em 2018 do Escritório de Saúde Mental, para acolhimento psicológico da comunidade universitária. "A universidade estranha a instauração do inquérito, visto que tem respondido sistematicamente diversas demandas do MP recebidas anteriormente sobre esses temas, e prefere analisar o documento de forma mais detalhada para poder se manifestar de forma mais consistente."

Perfil de alunos na USP muda

Nos últimos anos, o perfil dos alunos de graduação na USP passa por transformação. Hoje, a maioria dos novos estudantes matriculados na universidade vem de escolas públicas e, segundo a universidade, houve aumento de calouros autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI). Neste ano, das 10.992 vagas preenchidas, 3.011 foram ocupadas por estudantes PPI, o que representa 27,4% do número total de vagas, independentemente da modalidade de concorrência. No ano passado, esse índice foi de 26,1%.

Depois de anos de discussões e polêmicas sobre reserva de vagas na instituição de ensino mais conceituada do País, foi cumprida este ano a meta estabelecida em 2017 de ter metade de seus novos alunos oriundos de escolas públicas. Dentro do porcentual de alunos de escolas públicas, incide a reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas, equivalente à proporção desses grupos no Estado de São Paulo, que é de 37,5%. Essa reserva considera os dois processos de seleção da universidade: o vestibular da Fuvest e o Sisu.

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