MP do ProUni não atropela Congresso, diz MEC

O ministro interino da Educação, Fernando Haddad, negou que o governo tenha tido intenção de atropelar o Congresso ao instituir, por medida provisória, o programa Universidade para Todos (ProUni). A MP, assinada na sexta-feira e publicada na segunda, pegou de surpresa os parlamentares que discutiam o projeto de lei do programa."O prazo dos processos seletivos de 2005 estava se esgotando", argumentou Haddad. Com dezenas de emendas, o projeto vinha provocando divergências e estava difícil um acordo político para sua aprovação.Para evitar atritos com o Legislativo, o governo decidiu incluir na MP as alterações feitas no texto do projeto pelo relator na Câmara, Irineu Colombo (PT-PR). Uma das mudanças é o aumento da renda familiar per capita máxima permitida aos candidatos a bolsas integrais, de um salário para um salário e meio.ApadrinhadosHaddad também negou que o Prouni seja uma jogada política para beneficiar apadrinhados de petistas. "O processo do Prouni é mais transparente que o vestibular", disse. "No vestibular, muitas vezes, o estudante não sabe as razões de não ter passado."Segundo o ministro interino, o programa terá a mesma transparência do Financiamento Estudantil. O governo gasta por ano R$ 829 milhões para financiar 70% das mensalidades de 172 mil estudantes da rede privada de ensino superior.

Agencia Estado,

14 de setembro de 2004 | 10h15

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