Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

MP de Contas pede auditoria da Secretaria da Educação

Procuradora diz que fechamento de salas, diminuição de uma hora nas escolas de tempo integral e atraso na aprovação de plano apontam 'omissão' da pasta

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

14 Julho 2016 | 05h00

SÃO PAULO - O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo abriu representação contra a Secretaria Estadual da Educação (SEE) na sexta-feira, 3, pedindo a instauração de uma auditoria operacional na pasta. O Estado teve acesso à manifestação.

O órgão cita uma série de situações envolvendo a SEE neste ano, como o fechamento de salas , diminuição em uma hora de horário em escolas de tempo integral e até o atraso na aprovação do Plano Estadual de Educação - sancionado na última semana pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O documento pede a revogação das medidas sob pena de multa diária de R$ 2 mil ao secretário José Renato Nalini em eventual descumprimento.

O documento é dividido em sete tópicos: desrespeito à gestão democrática, falta de material escolar no início do ano letivo, infraestrutura precária e falta de mobiliário escolar, gestão da alimentação escolar, alto índice de contratação temporária de pessoal, falta de acessibilidade nas escolas e alto porcentual de evasão escolar e analfabetismo.

A secretaria diz, em nota, que a manifestação ainda não saiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que não foi notificada. Ressalta ainda que o Plano Estadual de Educação já foi aprovado, que  o número de professores temporários em todo o Estado "tem apresentado redução" - neste ano eles representam 14% do efetivo, segundo a pasta. Já o TCE informou que o processo será encaminhado ao relator da análise de contas da secretaria, conselheiro Renato Martins Costa, que pode notificá-la.

A procuradora Élida Graziane Pinto, que assina o documento, diz que há "indícios de omissão e de prática de atos de gestão que atentam contra os princípios da legalidade, legitimidade, motivação, finalidade e interesse público".

“A auditoria operacional que se está a pleitear revela-se imprescindível para que se possa trazer aos autos dados, subsídios, informações e críticas relativas às alterações que estãosendo conduzidas pela SEE, por meio das 91 Diretorias de Ensino distribuídas em todo Estadode São Paulo, aferindo-se, assim, a dimensão dos possíveis danos causados aos educandos até o momento, em razão do descumprimento de ordem judicial, da omissão quanto ao dever de universalização da educação obrigatória (notadamente ensino médio) e das normas relativas à superlotação das salas de aula”, escreve a procuradora.

A peça cita que a aprovação atrasada do Plano Estadual de Educação - sancionado dois anos após o previsto pela legislação nacional - contribuiu para que a pasta "levasse a efeito um conjunto de ações contraditórias que afrontam e põem risco o cumprimento do PNE".

Um dos motivos citados é a "omissão no dever de promover a busca ativa da demanda por vagas na educação básica". Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2015, a mais recente, aponta que há hoje 245.467 jovens fora da escola. Conforme mostrou reportagem do Estado, para atender todos estes alunos em salas de aula de até 30 alunos, seria necessário que a secretaria abrisse pelo menos 12,5 mil classes.

A procuradora também observa "elevado grau de incongruência normativa" no fechamento de salas de aula realizado pela secretaria. Esta prática tem levado a pasta a um "cabo de guerra" entre pesquisadores, Ministério Público e Justiça.

Desde que a "reorganização escolar" - medida anunciada pelo governo estadual em 2015 que fecharia 94 escolas - foi suspensa e proibida pela Justiça, têm surgido denúncias sobre uma possível reforma velada, ou seja, encerramento dos  ciclos escolares nas unidades (anos iniciais, finais ou ensino médio). À Justiça, a pasta admitiu ter deixado de abrir séries iniciais neste ano em 158 escolas estaduais, mas alega que se trata apenas de prática administrativa por falta de demanda. “Só uma auditoria vai provar se há ou não a reorganização velada”, diz a procuradora.

A procuradora pede ainda "impedimento de se realizar quaisquer atos de gestão de pessoal, realocação de bens e dotações, bem como quaisquer despesas que sejam destinadas a promover modificações (veladas ou explicitas) da rede de ensino estadual, ressalvadas as expressamente consonantes com o Plano Nacional de Educação e admitidas pela Justiça estadual".

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