MP, CGU, tribunais de contas e Câmara fazem investigações

As investigações de desvios no Fundef estão concentradas no Ministério Público e na Controladoria-Geral da União (CGU), mas o Ministério da Educação ? que não tem fiscalização própria ? encaminha denúncias também aos Tribunais de Contas dos Estados. Na Câmara dos Deputados, uma comissão também trata do assunto.A comissão constatou que as fraudes ocorrem em todas as formas de aplicação do Fundef - remuneração e qualificação de professores e aquisição de equipamentos, construção e reforma de escolas. ?O número de alunos matriculados é inflado para a obtenção de mais verba, os materiais são superfaturados e as listas de professores são falsificadas?, afirma Gilmar Machado (PT-MG), que preside a comissão.Em Igarapé Grande (MA), a prefeitura foi condenada a devolver R$ 108,7 mil por não ter aplicado corretamente nem a parte destinada ao pagamento do magistério nem a fatia da manutenção e desenvolvimento do ensino. Em Porto de Moz (PA), a prefeitura também simulou folhas de pagamento a servidores e terá de devolver mais de R$ 250 mil. Além disso, o Censo Escolar foi superestimado em quase mil alunos.A cada três meses, a CGU sorteia um grupo de 50 municípios a serem auditados por amostragem nas diversas regiões do País, e aí entram municípios que receberam recursos federais do Fundef.O elevado número de fraudes detectadas levou o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, a propor uma ampla mobilização dos três poderes ? Executivo, Legislativo e Judiciário ? para desfazer a descrença da sociedade em relação à luta do Estado contra a corrupção.?É preciso que nossa mobilização seja rápida e eficaz na responsabilização dos maus gestores para que a sociedade recupere a crença nos administradores e rompa a posição de imobilismo, segundo a qual nada pode ser feito contra os corruptos?, diz. leia também Só R$ 1 em cada R$ 4 do Fundef é aplicado corretamente Bahia e Tocantins disputam liderança de fraudes Até agora, só 34 prefeitos foram punidos Conselhos viciados não fiscalizam prefeituras Como deve ser aplicado o Fundef

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