BRASÍLIA - O ministro da Educação, Mendonça Filho, suspendeu a transferência do controle do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para uma organização terceirizada, medida planejada na gestão de Aloizio Mercadante. Ele rejeitou contrato aditivo para que a Organização Social Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) passasse a ter o controle de todas as operações relativas às provas. A expectativa é de reduzir o custo nacional.
No ano passado, Mercadante iniciou os estudos para que a organização social assumisse a gestão dos quatro principais exames a cargo do MEC. Atualmente, essa função cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) O aditivo, apresentado agora na gestão de Mendonça Filho, é no valor de R$ 2 bilhões.
Mendonça Filho teria avaliado esse montante como um valor “absurdo e injustificável”, frente ao contingenciamento planejado para a pasta no governo do presidente em exercício, Michel Temer. Na edição mais recente, o valor do Enem, por exemplo, ficou em R$ 405 milhões, ante R$ 452 milhões em 2014.
Dessa forma, o atual gestor da pasta não quis dar prosseguimento às intenções de seu antecessor. A negativa ainda faz parte de uma espécie de “pente-fino” que o novo ministro solicitou à Consultoria Jurídica do MEC para reavaliar as decisões de Mercadante e, se for necessário, até anulá-las.
A equipe técnica de Mendonça Filho interpretou o aditivo como “privatização do Inep, com entrega do monopólio da gestão das avaliações para uma empresa privada”. Outros gestores do MEC avaliaram que a assinatura significaria “o total esvaziamento” do instituto que cuida do Enem.
Principal porta de entrada para o ensino superior público, o Enem não deve ter o cronograma alterado. Até as 19 horas de ontem, perto do encerramento das inscrições, já haviam se inscrito mais de 8 milhões de candidatos. As provas serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro.
Pelo aditivo, além do Enem, a Cebraspe responderia pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), além do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e do exame que permite a criação do banco de questões do (Inep).
Desde o vazamento. A parceria entre a antiga Cespe (hoje Cebraspe) e Cesgranrio, que deve continuar, passou a ser utilizada pelo Inep justamente em uma situação de instabilidade dentro do ministério. Em 2009, as duas bancas foram contratadas em regime de urgência para, em parceria, aplicar o exame, depois que o Estado revelou a fraude do vazamento da primeira versão da prova, inicialmente preparada pelo consórcio Conasel.
Desde aquela época, ambas atuam sem a necessidade de licitação, uma medida amparada por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que concluiu pela legalidade da contratação direta. Na época, com a fragilidade provocada pela quebra de sigilo do Enem, o governo argumentou que o exame precisava ser elaborado por “empresas de excelência”.
Um contrato de gestão entre União e Cebraspe, com interveniência da Fundação Universidade de Brasília (FUB) e do Inep, foi celebrado em 2014 e está previsto até 2019. O valor global de recursos orçamentários ficou acertado em R$ 8,1 milhões e estabelece parceria nas atividades de gestão de programas, projetos, apoio técnico e logístico para subsidiar sistemas de avaliação educacional e o planejamento e/ou a realização de avaliações educacionais. Esse acordo será mantido.
Economia e digital. A Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep ainda solicitou, em um documento ao qual o Estado teve acesso, a celebração de um contrato administrativo para a aplicação do Enem, cujo custo está estimado em R$ 500 milhões. O MEC pretende deduzir desse total R$ 125 milhões arrecadados com as taxas de inscrição na prova, que neste ano é de R$ 68 por candidato.
A pasta também exige a adoção das providências necessárias para alterar a dotação orçamentária via Medida Provisória, desvinculando-a da rubrica “Transferência à Organização Social” para operar na “Contratação de Serviços Administrativos”. Mudando a natureza do contrato, a verba só será repassada à banca organizadora depois de realizado o Enem, o que traria tranquilidade aos gestores. “Caso contrário, se houvesse qualquer problema na aplicação dos exames o serviço já estaria pago”, informaram interlocutores do MEC.
Sob a mesma lógica de redução de gastos, Mendonça estuda, conforme fontes do MEC, tornar o Enem exclusivamente digital, o que renderia economia de cerca de R$ 600 milhões por ano. Esse já era um projeto de seu antecessor, Aloizio Mercadante, que estava “testando” a possibilidade por meio de simulados online na plataforma virtual “A Hora do Enem”.
A assessoria de Mercadante afirmou, em nota, que o contrato de gestão visa dar mais autonomia e mais poder de decisão ao Inep e que, por meio desse acordo, o órgão vinculado ao MEC continuaria responsável por toda inteligência e controle da realização do Enem. O texto critica, ainda, que o exame não deve ser analisado pela nova gestão pela "visão simplista de custos", já que o gasto por candidato é "bem inferior aos R$ 100 por aluno do vestibular tradicional". A nota, no entanto, não cita o contrato aditivo.
