BRASÍLIA - O ministro interino da Educação, Luís Cláudio Costa, disse nesta quarta-feira, 25, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, não ser possível garantir que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abrirá novas vagas no segundo semestre.
"Nunca demos previamente o número de vagas. Ano passado foi a mesma coisa. No Fies você faz uma análise de oferta e demanda. Hoje já temos 201 mil vagas. Significa que o estudante tem a vaga; a inscrição é dele. Se ele não cumprir qualquer um dos critérios de renda, ela vai para outro."
Segundo o ministro, a partir da próxima edição, o número de vagas será previamente anunciado.
Até este ano, era possível solicitar o financiamento para o primeiro semestre entre os meses de janeiro e junho e para o segundo semestre, entre julho e dezembro. Neste ano, porém, o governo alterou as regras e impôs uma data, 30 de abril, para que os pedidos fossem feitos.
Outra das mudanças, feita no apagar das luzes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, foi a exigência de uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento. O ministro disse, ainda, que a exigência de 450 pontos é “inegociável”.
Ele voltou a afirmar na audiência que os contratos já existentes serão mantidos e os novos, firmados de acordo com a qualidade dos cursos. Disse que o governo pretende investir em transparência e na qualidade do programa ao migrá-lo para um sistema para um sistema unificado de seleção. As vagas abertas pelo Fies pelas instituições serão divulgadas para que os alunos possam se escrever de acordo com a pontuação.
Crítica aos ajustes. Durante a audiência, representantes de instituições de ensino superior criticaram os ajustes promovidos pelo governo no fundo. “Isso gera uma insegurança ao aluno. Ele não sabe quanto vai receber do ministério”, disse André Fernando dos Reis Trindade, advogado da Universidade Norte do Paraná (Unopar).
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros, declarou que é preciso ampliar o controle sobre o fundo. “”É fundamental que haja abertura das planilhas das universidades. A gente quer saber o que estão cobrando a cada mês.”
A vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, a nota de corte de 450 pontos prejudica os alunos com menor condição de renda. “Estamos excluindo quem já foi excluído”, declarou.
