Ministro deve ratificar decisão proibindo o vestibulinho

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, sinalizou nesta quarta-feira que deverá homologar o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que proíbe a realização dos chamados vestibulinhos para a seleção de novos alunos de 1.ª série no ensino fundamental e na educação infantil. Sem a assinatura do ministro, a decisão do conselho não entra em vigor.Cristovam evitou dizer de forma direta se vai ou não homologar o parecer, aprovado por unanimidade na Câmara de Educação Básica do CNE, no dia 29 de setembro. Mas afirmou que pensa da mesma forma que a secretária de Educação Infantil e Fundamental do Ministério da Educação (MEC), Maria José Feres.Maria José representa o MEC no conselho e foi favorável ao parecer da conselheira-relatora Sylvia Figueiredo Gouvêa, para quem os vestibulinhos na 1.ª série causam ?ansiedade, pressão ou frustração? entre as crianças.Maria José entende que testes de seleção de novos alunos para a 1.ª série e a educação infantil não trazem nenhum tipo de benefício para os estudantes ou o sistema educacional. Pelo contrário, podem levar a criança reprovada a se sentir uma perdedora logo no início da vida escolar.A Câmara de Educação Básica recomenda que a seleção de alunos, quando houver mais demanda do que vagas, seja feita por meio de sorteio ou pela ordem cronológica de matrícula, mas nunca por provas classificatórias como os vestibulinhos.A decisão do CNE foi motivada por consulta do Ministério Público de São Paulo, que combate esse tipo de prática em escolas particulares da capital. Para o Ministério Público, os vestibulinhos ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente e representam, em muitos casos, uma tentativa de barrar a inclusão de alunos com deficiência mental nas escolas de ensino regular. leia também CNE proíbe vestibulinhos para crianças Prática é condenada por especialistas

Agencia Estado,

29 de outubro de 2003 | 19h34

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