Ministro defende portaria que dificulta acesso ao Fies

Medida exige nota mínima de 450 pontos no Enem e proíbe que aluno tenha Fies e bolsa do ProUni ao mesmo tempo

Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

13 Janeiro 2015 | 23h59

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Cid Gomes, defendeu nesta terça-feira, 13, portaria que dificulta o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa voltado para o financiamento da graduação no ensino superior de alunos de instituições privadas. A partir de abril de 2015, será exigida uma nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento.

“No ano passado foi feita uma portaria que estabelece um padrão mínimo para o ingresso dos alunos. Acho que está em sintonia com a busca de qualidade de ensino”, disse o ministro.

A portaria do MEC também proíbe que o aluno receba simultaneamente recursos do Fies e bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede benefícios integrais e parciais para instituições privadas de ensino superior. A exceção ocorre quando se tratar de bolsa parcial e ambos os recursos se destinarem ao mesmo curso, da mesma instituição.

As incertezas acerca dos efeitos práticos das medidas do MEC, que alteraram o Fies, têm levado investidores a optar pela venda dos papéis do setor de educação. Questionado sobre a queda nas ações de empresas gigantes da área de educação, Cid comentou: “Eu não entendo muito de bolsa, não. Quero trabalhar pela educação, focando na questão da qualidade na educação pública”.

Segundo o Estado apurou, havia a previsão de uma reunião nesta terça entre o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, com gigantes do setor - o encontro teria sido remarcado para sexta. A assessoria do MEC informou que o diálogo está mantido, mas afirmou que não há previsão de data para a nova reunião. A negociação envolve companhias como Kroton, Estácio de Sá, Anima, Ser Educacional e Laureate. 

De acordo com as fontes, as companhias preparam uma série de relatórios jurídicos e financeiros para contestar a portaria do MEC. Da forma como está, a medida fará com que as empresas de grande porte recebam em um ano oito mensalidades dos alunos do Fies, e não mais 12. No caso de um curso de quatro anos, o pagamento das mensalidades seria feito em seis anos.

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