Ministérios estudam regras para proteger estagiários

Uma comissão formada por representantes dos ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social está elaborando anteprojeto de lei para regular a prática do estágio. A iniciativa visa estimular o processo de formação dos alunos e evitar a exploração do trabalho dos estudantes.Medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) estão servindo de base para a formulação do anteprojeto. O CNE baixou no início deste ano uma resolução estabelecendo uma série de mudanças nos estágios do ensino profissionalizante, principalmente quanto à jornada de trabalho.A jornada de atividades dos estágios do ensino profissionalizante foi reduzida de oito para seis horas diárias e os estagiários de ensino médio devem cumprir quatro horas, segundo a Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro.O CNE determinou também o limite de contratações de estagiários, em 20% do número total de funcionários de uma empresa. Além disso, o estagiário deve ter seguro contra acidentes pessoais e, conforme o caso, seguro de responsabilidade civil contra terceiros.Segundo Francisco Aparecido Cordão, conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE, responsável pela formulação da resolução, ?muitos jovens desempenham tarefas que deveriam ser designadas a funcionários?.O estágio deve ser supervisionado por instituições educacionais. Também as delegacias regionais do trabalho em todo o País estão obrigadas a fiscalizar as empresas e autuar aquelas que praticarem o chamado desvio de função - estagiários em atividades que não têm relação com a proposta curricular ou em cursos que não prevêem o estágio em sua grade curricular.O documento sobre o anteprojeto está no site do MEC, no link www.mec.gov.br/cne/pdf/CEB01-04.pdf.

Agencia Estado,

06 de julho de 2004 | 16h35

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.