Ministério Público quer criar promotoria de Educação em São Paulo

Novidade consolida atuação de grupo temporário, criado em 2011, especializado em fiscalizar a prática das políticas públicas do setor

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

22 Outubro 2014 | 19h16

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual(MPE) quer instituir a primeira Promotoria de Educação da capital, além de promotorias regionais no interior. O projeto já foi aprovado internamente, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e agora deve seguir para a Assembleia Legislativa (Alesp) para votação. Baseado em um esforço do MPE em estruturar as atividades no setor, que hoje conta com a atuação de dois promotores do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), a expectativa é que a promotoria inicie suas atividades em 2015. 

Na prática, a novidade consolida a atuação do grupo temporário, criado em 2011, com uma estrutura permanente e especializado em fiscalizar a prática das políticas públicas do setor. "Os grupos normalmente são temporários. O que se verificou é que, com a criação do Geduc, houve uma demanda enorme sobre o direito educacional", explicou o promotor João Paulo Faustinoni, que atua no grupo desde sua criação. Inédito em São Paulo, o órgão já existe em outros Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, até mesmo fora das capitais. 

A ideia é que a promotoria substitua o grupo e expanda seu trabalho. "O Geduc só atua no que é mais abrangente, no direito difuso e coletivo. A promotoria também poderá fazer atendimento ao público", explicou o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernandes Elias Rosa em entrevista ao Estado. De acordo com Rosa, é provável que os atuais promotores do grupo - Michaela Carli Gomes e Faustinoni -  permaneçam na promotoria. "Eles acumularam uma experiência muito rica. Temos hoje pouco mais de 500 inquéritos só na capital", explicou. O número de promotores também deve aumentar para seis, inicialmente. 

Reforço. Como parte dos esforços no setor, o MPE anunciou, no início do mês, a criação de um Grupo de Trabalho com promotores de Justiça de todo o Estado de São Paulo, com o objetivo de debater temas como a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho deste ano pela presidente Dilma Rousseff. 

Também serão focos do grupo a universalização do ensino infantil e a criação dos planos municipais de educação. Até o momento, apenas quatro municípios paulistas têm seus planos de educação aprovados em lei, enquanto que em pelo menos 280 o processo sequer foi iniciado, conforme consta no site oficial do PNE. 

"Há pelo menos três focos bem definidos: universalização de ensino -  que envolve vagas de creches, por exemplo - financiamento público do sistema de ensino e a construção dos planos municipais. O Ministério Público quer sugerir normas aplicáveis à área de educação", explicou Rosa.

Com estas ações, o MPE tentará se articular com União e municípios para estruturar políticas públicas de maior abrangência. "A União quase sempre tem encontrado soluções de maneira pontual para problemas que se repetem. Não adianta ter boa política educacional para a zona sul e não para a zona leste, por exemplo", disse o procurador-geral. Para a regulamentação dos planos municipais, por exemplo, o órgão quer a constituição de conselhos que atuem junto ao MP. "Conseguimos fazer isso com os conselhos tutelares na área da infância. Agora precisamos evoluir para outras áreas, como a educação". 

Interior. O MP quer ainda instituir promotorias regionais em algumas cidades do interior, assim como ocorre com o órgão em outros Estados do País. "É necessária a aprovação interna disto, no colégio de procuradores (espécie de "legislativo" do MP) e depois encaminhamento à Alesp", explicou Rosa. Municípios como Bauru, Presidente Prudente, Campinas e Sorocaba deverão ser contemplados com a medida.

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