Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Ministério Público Federal determina que Inep explique criação de comissão para vigiar o Enem

MPF deu prazo de cinco dias para o MEC; ofício afirma que considera "extremamente vago" o propósito do grupo de trabalho

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2019 | 09h53

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de cinco dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) explique a comissão criada para fazer um pente fino no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ofício endereçado ao presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, diz que considera "extremamente vago" o propósito de uma "leitura transversal", como foi chamado o trabalho do grupo. A criação da comissão foi revelada pelo Estado

O documento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF menciona ainda que é preciso conter "eventuais excessos decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao Poder Público", conhecido como "abuso de poder". Foram questionadas também a qualificação técnica e profissional dos membros do grupo e quais especialistas em avaliação educacional e instituições de educação superior participaram da decisão que resultou na criação da comissão.

O Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem, afirmou que responderá no tempo estipulado e que os critérios estão na portaria e na nota técnica divulgadas na quarta-feira, 20. Os documentos, como mostrou o Estado, dizem que o objetivo é "identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais". Além disso, pretende "verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame".

Além disso, a bancada do PSOL apresentou nesta sexta-feira um projeto de decreto legislativo para suspender a portaria que criou a comissão. O texto diz que o Inep quer  "concretizar o objetivo do Presidente da República de impor censura ideológica e religiosa às questões formuladas pelo Enem". 

O projeto que está tramitando em regime de urgência porque a comissão já começou seus trabalhos afirma ainda que há risco para a segurança do exame. "Ao permitir que pessoas que não possuem qualquer relação com a organização do Enem tenham acesso às questões que serão utilizadas no exame, a portaria aumenta substancialmente o risco de vazamento, o que pode levar a fraudes, a questionamentos jurídicos sobre o certame e até mesmo ao cancelamento da prova, como já aconteceu no passado."

Os membros da comissão são Marco Antônio Barroso Faria, ex-aluno de Vélez, que é secretário no MEC, Antônio Maurício Castanheira das Neves, diretor no Inep e Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, ligado a Eduardo Bolsonaro. Nenhum deles têm experiência em avaliação. A comissão já começou a trabalhar e tem dez dias para concluir sua análise.

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