Ministério da Educação libera professores de diploma universitário em turmas de 1.ª a 4.ª séries

Professores de educação infantil e das primeiras quatro séries do ensino fundamental não precisam correr para obter diploma universitário antes de 2007. "Ninguém vai perder emprego", assegurou o ministro da Educação, Cristovam Buarque. Ele homologou nesta quinta-feira deliberação do Conselho Nacional de Educação (CNE) que reconheceu o curso normal como habilitação suficiente para o exercício da função.A homologação encerra uma polêmica. A Lei de Diretrizes e Base em Educação, sancionada em 1996, exige no mínimo o curso normal para professores de educação infantil e das quatro primeiras séries do ensino fundamental. Mas a mesma lei, nas disposições transitórias, prevê que "até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço".Presidente sem diplomaNo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem curso superior, professores corriam para tirar o diploma. "O que vale é o que está no corpo da lei e não nas disposições transitórias", disse a secretária de Educação Infantil e Fundamental, Maria José Feres. Enquanto a lei não for mudada, o curso normal é a exigência mínima até para professores que iniciarem a carreira a partir de janeiro de 2007.Segundo o ministro, quase 800 mil professores estavam angustiados com a ameaça de perder o emprego e muitos comprometiam quase todo o salário no afã de conseguir o diploma.Ideal é ter curso superiorEle disse que o ideal é o professor ter um curso superior, mas argumentou que não se pode desprezar a experiência. "Não dá para dizer que quem não tem ensino universitário não é bom professor." Cristovam reafirmou, porém, a meta de melhorar o nível dos docentes, por meio de formação continuada e de ensino a distância.Independentemente da lei, o ministro disse esperar que todos os profissionais tenham diploma. "Mas sem trazer angústia e sem sermos incentivadores da depredação do patrimônio dos professores."

Agencia Estado,

01 de agosto de 2003 | 08h50

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