Ministério autoriza diplomação em curso com prazo de reconhecimento vencido

Cursos superiores com reconhecimento vencido ou a vencer nos próximos meses poderão emitir diplomas para os formandos. Portaria do Ministério da Educação, publicada nesta semana no Diário Oficial, prorrogou para 31 de março de 2004 o prazo de reconhecimento de 346 cursos.A portaria não beneficia, entretanto, os 628 cursos que ainda não passaram por qualquer avaliação do MEC e já estão formando as primeiras turmas neste mês. Os alunos, neste caso, não receberão os diplomas enquanto os cursos não forem avaliados.O presidente em exercício do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Araújo, lembra que o governo passado validou diploma de 8 mil alunos formados em cursos nunca examinados.PassivoO novo governo decidiu só garantir o diploma para alunos de cursos reconhecidos. "Estamos fazendo esforços para acabar com o passivo de cursos autorizados e não reconhecidos", disse Araújo, apostando que dentro de um mês e meio se resolverá este problema.Antes mesmo do reconhecimento, os cursos têm autorização do MEC para funcionar. Mas os diplomas somente são válidos, quando o MEC reconhece o curso. Para ganhar este status os cursos são visitados por técnicos do Inep, que conferem as condições de ensino.Uma taxa de R$ 6.500, instituída por portaria de 2001, era cobrada pelo MEC para fazer a inspeção. As associações nacionais das Universidades Privadas (Anup) e a das Faculdades Isoladas (Anafi) ganharam, no ano passado na Justiça, liminar impedindo a cobrança de seus associados. Usaram o argumento de que a taxa não poderia ser criada por portaria.Avaliações suspensasO MEC então parou com as avaliações e, em abril, venceram prazos para renovações de reconhecimento de vários cursos. Agora o Inep voltará com as inspeções aos cursos, que terão um mês para manifestar ao MEC interesse em receber os técnicos. O valor da taxa ficou mais baixo: R$ 6 mil.Para evitar novas contestações judiciais, o ministério prepara proposta de projeto de lei, estipulando a taxa da avaliação, para enviar ao Congresso. Também fez acordo com a Anup e Anafi e a associação representante das mantenedoras das faculdades para que o valor seja pago como um ressarcimento provisório."Existem 12 mil cursos superiores no País, se não cobrássemos o ressarcimento gastaríamos milhões preciosos para a educação básica e a universidade pública", justifica.

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