Metade das escolas infantis de São Paulo não é registrada

Pelo menos metade das escolas particulares de ensino infantil de São Paulo está em situação irregular. Essa é a estimativa da Secretaria Municipal de Educação, que enviou ao Ministério Público (MP) neste mês uma nova lista, de 217 estabelecimentos nas regiões norte, sul e centro que não têm autorização para funcionar.Em janeiro, o MP deu um ultimato para outras 263 escolas, nas zonas leste e oeste. ?Essas são apenas as que foram denunciadas, mas com certeza muitas outras não estão registradas?, diz o representante da Secretaria da Educação Enéas Rodrigues Soares.Os problemas identificados com maior freqüência são a não autorização dos imóveis para funcionar como escolas e a falta de funcionários qualificados. ?A escola precisa aproveitar o potencial enorme que a criança tem para aprender, além de oferecer espaços para que ela possa brincar?, diz a educadora e especialista em ensino infantil da Universidade de São Paulo (USP) Marieta Nicolau.?Há muitas especificidades na educação de crianças de 0 a 6 anos?, completa. Como exemplo, ela cita um tanque de areia que erroneamente fica descoberto durante a noite, permitindo a entrada de animais. Segundo Soares, a intenção da secretaria é que todas as escolas façam seus registros para que, além da regularização, possam ser fiscalizadas freqüentemente.?Vamos dar prazos de 30 dias para que elas iniciem seus processos na secretaria, caso contrário tomaremos as providências para o fechamento?, diz o promotor do Ministério Público Motauri de Souza, que recebeu a lista da Prefeitura.O promotor não divulgou o nome das escolas constantes da relação porque elas ainda não foram notificadas. Segundo a secretaria, muitas das primeiras 263 escolas procuradas pelo MP em janeiro já iniciaram o processo de regulamentação. Algumas tinham apenas problemas burocráticos, como falta de documentos ou mudança de endereço.A complicação em torno das escolas infantis começa já na quantificação delas e esbarra numa legislação recente. Entidades contabilizam números diferentes de estabelecimentos na cidade, e a Prefeitura também não tem um total preciso. ?Todo dia surge uma escola nova?, afirma Soares.Para o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp), são cerca de mil unidades particulares de educação infantil na capital. Há dois anos, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Escolas de Educação Infantil do Município de São Paulo (Semeei) contou 6 mil unidades.Só depois da Constituição de 1988 a educação passou a ser direito das crianças com menos de 7 anos. A exigência do registro no município por parte do estabelecimento de ensino infantil veio apenas em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). ?Sem o poder público fiscalizando, muitas ainda acham que podem começar cuidando dos filhos das vizinhas e se tornar uma escola?, diz o promotor Souza.?A gente vê o projeto pedagógico, o ambiente, mas nunca pensei em olhar se a escola é regulamentada?, diz Monica de Cássia Cordeiro, que matriculou sua filha de 4 anos em um estabelecimento perto da sua casa, no Campo Belo.A Secretaria da Educação orienta os pais a exigir das escolas a portaria publicada no Diário Oficial que autoriza seu funcionamento. Soares gostaria até que os estabelecimentos regularizados colocassem em placas do lado de fora uma inscrição mencionando a autorização e o número da portaria. ?Assim, estimularia até a concorrência com as que não são registradas.

Agencia Estado,

20 de fevereiro de 2003 | 15h47

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