Wilson Pedrosa/AE
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Mercadante reitera que cotas já valem para o próximo vestibular

Universidades federais deverão reservar no mínimo 12,5% de suas vagas para alunos da rede pública

Rafael Moraes Moura, de O Estado de S. Paulo,

05 Outubro 2012 | 19h27

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou nesta sexta-feira, 5, que a Lei das Cotas já vale para o próximo vestibular das universidades federais.

Dessa forma, as instituições terão de reservar no mínimo 12,5% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Conforme estabelecido pela lei, a proporção deverá chegar a 50% das vagas para esses estudantes dentro de quatro anos.

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto passado, mas ainda será publicado um decreto com a regulamentação. De acordo com Mercadante, o texto deverá sair o “mais rápido possível”, provavelmente na próxima semana – o ministro discutiu o tema com reitores na última quarta-feira.

“Todos os aspectos importantes, já explicamos para os reitores, especialmente aqueles das universidades que já publicaram editais. Os que já publicaram editais terão de fazer ajustes para respeitar as cotas da lei. Como a maioria das universidades já tem uma política de cotas, os ajustes não têm um impacto muito relevante”, disse o ministro a jornalistas, após cerimônia em que foram anunciadas parcerias entre os governo brasileiro e alemão para o programa Ciência sem Fronteiras.

Pelo menos 19 instituições, entre elas a Universidade de Brasília (UnB), já publicaram editais do próximo vestibular. “Há tempo (para mudar os editais) e o tempo será usado em favor daquilo que o Congresso aprovou por unanimidade”, afirmou o ministro.

De acordo com o decano de ensino de graduação da UnB, José Américo, a universidade vai suspender o edital até a publicação do decreto. “Vamos suspendê-lo temporariamente até recebermos o decreto contendo as instruções da aplicabilidade da lei”, afirmou.

A universidade já destina atualmente 20% das vagas do vestibular para negros – a manutenção das atuais ações afirmativas serão discutidas por um conselho ainda neste mês. “A grande questão é como fazer para garantir a permanência desses estudantes. O perfil (de estudantes) dela (da universidade) é de classe média alta.” Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) informa que “as universidades federais cumprirão o que determina a lei, mas aguardam a publicação do decreto presidencial para se manifestar sobre as normas estabelecidas para a implantação”.

A Lei das Cotas estabelece que 50% das vagas reservadas para alunos de escolas públicas sejam reservadas a estudantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 933). De acordo com Mercadante, o aluno vai autodeclarar a sua renda, mas terá de comprová-la na fase seguinte.

“Todas as universidades federais terão de fazer as adequações necessárias e o MEC vai dar todo apoio a essa implementação para que façamos da forma mais segura e tranquila”, afirmou o ministro. “O decreto estabelece uma orientação geral, elas (as universidades) têm possibilidade de aprimorar todas as iniciativas que julgar necessárias.” O ministro prometeu reforçar a política de assistência estudantil, ressaltando que o governo deve destinar para essa finalidade mais de R$ 650 milhões no próximo ano.

A lei ainda fixa que em cada instituição federal de ensino superior as vagas dos cotistas serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à verificada no Estado da instituição, segundo o último censo do IBGE.

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