A Lei de Cotas contribuirá para a melhoria do ensino das escolas públicas, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na abertura do seminário Qualidade do Ensino Médio, promovido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), nesta quarta-feira, 10.
De acordo com o ministro, com uma maior possibilidade de ingresso na universidade, os estudantes e professores se empenharão mais para melhorar a qualidade do ensino. No entanto, Mercadante lembrou que as universidades terão de se esforçar para garantir o pleno acompanhamento desses estudantes.
O ministro defendeu a participação das universidades federais na elevação da qualidade do ensino médio do País. Para ele, a boa formação universitária do professor garante um melhor rendimento dentro da sala de aula. “A universidade agora terá de se dedicar mais à formação dos professores da rede pública. É um motivo a mais para trabalharmos juntos nesse processo.”
Mercadante lembrou que, a partir de 2013, os professores de escolas públicas deverão receber tablets com toda a bibliografia da fase escolar, e as escolas deverão ser equipadas com rede de internet sem fio. Haverá ainda novos investimentos em formação inicial e continuada de professores, diretores e gestores.
Apesar das deficiências ainda existentes, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa, disse que houve uma evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no período de 2005 a 2011. No ensino médio, o índice evoluiu de 3,4 para 3,7, atingindo a meta estipulada.
Segundo Costa, que também participou do evento, o salto foi ainda maior no ensino fundamental, cujo índice saltou de 3,8 para 5,0 no mesmo período. Para o presidente do Inep, isso pode significar que, no futuro, esses jovens contribuirão para um aumento no índice do ensino médio. “O Brasil está melhorando, estamos avançando e vamos avançar. A pergunta é: a que velocidade queremos isso? Tem de ser rápido.”
A partir do dia 16, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) vai discutir medidas de melhorias para o ensino médio, segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Cesar Callegari. “A partir do momento em que os Estados indicarem com clareza qual é o seu projeto em relação ao ensino médio, o MEC oferecerá apoio técnico e financeiro a curto, médio e longo prazos.”
Regulamentação
O decreto que regulamentará a Lei de Cotas, sancionada em 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, será publicado "nos próximos dias", informou o MEC. O texto passa por fase de redação final na Casa Civil.
O decreto estabelecerá a obrigatoriedade da obediência à lei, aprovada pelo Congresso Nacional. O documento determinará ainda que os dispositivos da lei sejam implementados ao longo dos próximos quatro anos. Assim, a partir de 2013, universidades federais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia terão de reservar no mínimo 12,5% das vagas ao ingresso de estudantes cotistas.
Segundo notícia publicada no site do MEC, a pasta pretende garantir, nos primeiros quatro anos de implementação da lei, que os estudantes cotistas disputem vagas tanto pelo critério de cotas quanto pelo de ampla concorrência, já que as vagas serão oferecidas gradativamente. A partir de quatro anos, a permanência desse modelo ficará a critério de cada instituição de ensino.
Entre as iniciativas previstas para a implementação do sistema de cotas, o ministro adiantou que o governo federal pretende oferecer tutoria, aulas de nivelamento e reforço pedagógico aos cotistas. Representantes do MEC têm debatido com reitores a definição do melhor modelo.
