SERGIO CASTRO/ESTADÃO.
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Ministro diz que governo seguiu lei para definir piso de docentes

Reajuste foi de 11,36%; ministro reconheceu risco fiscal para as finanças provocado pelo aumento

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

01 de fevereiro de 2016 | 15h57

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reconheceu nesta segunda-feira, 1º, o risco fiscal para as finanças dos Estados e municípios provocado pelo reajuste do piso salarial dos professores, mas afirmou que o governo federal seguiu a lei em vigor ao definir o reajuste de 11,36%.

Em entrevista exclusiva ao Broadcast, Mercadante defendeu a revisão da lei 11.738, que regulamenta o piso salarial dos professores. "O MEC reconhece que há um grave problema fiscal e que temos que rediscutir o piso. Temos um problema relevante, mas não se pode dizer que é o MEC que decide o piso. É a lei", rebateu.

Segundo o ministro, foi a lei que definiu a regra e "estava todo mundo informado disso há muito tempo". Reportagem do Broadcast mostrou que o anúncio reajuste de 11,36% no piso salarial dos professores, calculado pelo governo, caiu como uma bomba para os Estados, que enfrentam grande dificuldade financeira e estão atrasando o pagamento de salário dos servidores públicos.

Os governadores pediram à presidente Dilma Rousseff que adiasse o reajuste para o segundo semestre para dar fôlego nesse momento mais agudo da crise financeira, o que não ocorreu.

"A única coisa que o MEC faz é apresentar o senso das matrículas. Quem calcula a variação do piso é o Ministério da Fazenda", afirmou o ministro. Mercadante disse que parecer jurídico mostrou que a lei não pode retroagir e as mudanças teriam que ser feitas em 2015. O ministro enfatizou que o artigo 5º da lei 11.738 determina o reajuste em janeiro e que acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a interpretação em torno do piso. "O Ministério da Fazenda tem papel passivo, de respeito à legislação em vigor", disse.

Segundo ele, a Confederação Nacional dos Municípios pediu à Fazenda, em dezembro do ano passado, um novo cálculo, mas o Ministério respondeu que há uma decisão da Justiça.

Mercadante informou que o Plano Nacional de Educação estabeleceu uma mesa de diálogo para discutir o piso e a carreira do docente, mas ainda não há acordo até o momento. "Até junho, a mesa deverá discutir o piso", previu. Os secretários de educação dos Estados e municípios participam das negociações.

O ministro ressaltou que a proposta dos governadores no ano passado era concluir no Senado Federal a votação de um projeto já aprovado na Câmara dos Deputados, que vincula a correção do piso ao INPC (índice que fechou em 11,28% em 2015). "Mesmo que houvesse a alteração na Lei, como a inflação foi alta, o reajuste ficaria muito próximo aos 11,36% concedidos. Não teria resolvido o problema fiscal dos Estados", ponderou.

Mercadante disse que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aceita discutir uma proposta, mas a entidade quer a garantia de que haverá aumento real dos salários.

O ministro disse que os Estados e municípios podem negociar com o sindicatos um reajuste menor. No Distrito Federal, disse ele, foram postergadas decisões de acordo trabalhista com a categoria.

"A única coisa que não podemos ter são greves prolongadas em que os alunos são prejudicados", disse.  

 

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