Mercadante defende, na Câmara, 100% dos royalties do petróleo para a educação

Projeto que trata da nova distribuição dos royalties está em análise pela presidente Dilma Rousseff e não prevê recursos para a educação

Agência Brasil,

14 Novembro 2012 | 10h14

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender nesta terça-feira, 13, a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor, em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. "A presidente ainda não definiu sobre a questão, e mesmo que prevaleça a regulamentação atual, ela não estabelece nenhuma vinculação. Ela diz onde pode ser aplicado, mas não diz quanto pode ser aplicado para cada uma das possibilidades”, disse Mercadante.

O projeto que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo foi aprovado pela Câmara dos Deputados, está em análise pela presidente Dilma Rousseff e não prevê recursos para a educação. Mais cedo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a presidente deve usar todo o prazo disponível para analisar o projeto que redistribui os royalties do petróleo.

Para Mercadante, o Congresso Nacional deve definir a nova fonte de financiamento para garantir a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. O ministro afirmou novamente que não há espaço para o aumentos de impostos. “Não há como alcançar as metas do PNE se não houver uma receita nova” disse.

A questão dos royalties também foi pauta de  reunião realizada na manhã de terça com estudantes representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). O ministro disse que vai continuar lutando pela destinação dos royalties para a educação pública.  “Nós vamos continuar com a bandeira dos 100% dos royalties do pré-sal, do pós-sal e da concessão de 50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação."

Para o presidente da UNE, Daniel Iliescu, a educação foi atingida por uma “bala perdida” sem a regulamentação dos royalties para a educação. “Aprovar 100% dos royalties para a educação era a  questão central para nós. A educação não é o alvo desta polêmica, mas, ainda assim, o resultado a vitimizou”, disse Iliescu.

Mercadante também disse que vai pedir urgência para a aprovação do projeto de lei de reajuste dos professores e servidores da rede federal de ensino. O projeto garante aumento de 16,5%, em média, dos servidores a partir de janeiro. "Nós já estamos em novembro, vai encerrar o período legislativo e, se o projeto não for aprovado, o governo não pode pagar o reajuste que foi acordado com os professores e com os servidores universitários. E para nós é fundamental cumprir o acordo. Da outra vez, o Congresso não votou e o governo teve de editar uma MP [medida provisória].”

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