Medida Provisória vai garantir recursos para educação especial

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), informou hoje que os recursos para as instituições de educação de crianças com deficiência serão garantidos no Orçamento da União ou no próprio Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A solução será adotada por meio de medida provisória a ser editada em uma semana, no máximo, segundo Mercadante, que fez o anúncio através da Agência Brasil.O senador divulgou as informações após se reunir no Senado com o ministro da Educação, Cristovam Buarque, convocado pelos parlamentares para explicar a decisão do Planalto que, na terça-feira, vetou o uso de recursos do Fundef para esse fim. Atualmente, por lei, o dinheiro do Fundef não pode ser repassado a instituições privadas ou sem fins lucrativos, segundo explicou Cristovam.O MEC terá de estudar uma mudança nesta legislação ou então conseguir a inclusão no Orçamento dos R$ 8,7 milhões anuais a serem destinados às associações de pais e amigos de excepcionais (Apaes) e à rede Pestalozzi, entre outras intituições. Na terça-feira, presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao ministro que encontrasse uma solução para garantir os recursos que as instituições de educação especial perderiam emdecorrência do veto seu veto ao uso do Fundef. A decisão do Planalto causou revolta no Congresso, principalmente por conta da justificatica para o veto: a de que o repasse prejudicaria o ajuste fiscal.Só à noite o ministro Cristovam explicou que o governo foi obrigado, por lei, a vetar o uso do Fundef.

Agencia Estado,

12 de novembro de 2003 | 16h59

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