Ricardo Lima/Prefeitura de Contagem/Divulgação
Ricardo Lima/Prefeitura de Contagem/Divulgação

Medida Provisória libera R$ 5,1 bilhões para operações do Fies

Maior parte do montante servirá para a concessão de empréstimos; ao todo, crédito extraordinário disponível pela MP chega a R$ 9,8 bi

PAULO SALDAÑA, VICTOR VIEIRA, JOÃO VILLAVERDE e LUCI RIBEIRO, O Estado de S. Paulo

31 Julho 2015 | 08h14

Atualizado às 21h11

BRASÍLIA - O governo federal liberou nesta sexta-feira, 31, cerca de R$ 5,18 bilhões de crédito extra para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro chegou um dia após o governo anunciar corte de R$ 1 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Para conseguir o recurso adicional para o Fies, a pasta cancelou parte da compra de livros didáticos e de obras de equipamentos esportivos, que correspondem a R$ 578 milhões.

O total liberado, via medida provisória, deve possibilitar ao MEC equacionar o déficit do programa em 2015. O orçamento federal previa para o Fies R$ 12,5 bilhões em 2015, o que não seria suficiente para cobrir nem sequer os contratos firmados até 2014. Só os contratos antigos custariam R$ 15 bilhões. 

Com o novo recurso, será possível cobrir os financiamentos vigentes e também os 313 mil novos contratos deste ano, o que inclui os 62 mil que serão oferecidos no segundo semestre. Dessa forma, a conta do Fies neste ano, com 2,2 milhões de contratos acumulados, deve ultrapassar os R$ 17,7 bilhões. No ano passado, o gasto foi de R$ 13,7 bilhões - com 1,9 milhão de contratos de financiamento.

O corte na compra de livros, segundo o MEC, representa 5,6% do orçamento deste ano do Programa Nacional do Livro Didático. A pasta garante que o programa não será afetado. 

Já o cancelamento das obras de equipamentos escolares, diz o MEC, já estava previsto em um decreto de maio. Esse projeto usaria verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A pasta não informou quantas escolas são afetadas. 

O Ministério do Planejamento informou que os cancelamentos foram oferecidos pelo MEC como “compensação parcial de recursos” para o dinheiro extra. Não indicou, porém, a origem do restante da verba - o que não é obrigatório no caso de créditos extraordinários. 

Crédito. Segundo o Planejamento, não são previstas mais liberações adicionais para o Fies neste ano. O crédito extraordinário costuma ser usado pelo governo para direcionar dinheiro público para questões de emergência, como desastres naturais. Em 2014, porém, o governo também usou esse mecanismo para bancar o Fies. 

Segundo o MEC, os recursos destinados ao Fies ontem “não têm qualquer relação com o contingenciamento das despesas primárias no âmbito do MEC”, anunciado anteontem.

Com o ajuste fiscal em 2015, o governo limitou o número de novos contratos e impôs um teto de reajuste nas mensalidades. O MEC ainda adiou para os próximos anos um terço do pagamento devido a grandes grupos educacionais, em um valor estimado de R$ 3 bilhões.

Nos quatro primeiros meses do ano, os pagamentos do governo com o Fies caíram 42% em comparação com o mesmo período de 2014, como mostrou o Estado. Até esta sexta-feira, o MEC gastou R$ 5,3 bilhões com o programa. Os cortes no Fies provocaram protestos de estudantes.


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