A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou nesta terça-feira, 8, que o Brasil está mais longe de cumprir a meta mais importante estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que é investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área até 2024.
Segundo ela, no ano passado, após períodos de crescimento anual, o total de recursos repassados para a educação caiu. Citando dados do Tesouro Nacional, Maria Helena afirmou que, em 2015, foram investidos apenas 5,3% do PIB em educação, ante 6% do ano anterior. Sem fazer estimativas, ela admitiu que esse porcentual deverá ser ainda menor neste ano.
A secretária executiva também ressaltou que, no ano passado, o investimento do Ministério da Educação foi de R$ 6,1 bilhões, ante R$ 11,2 bilhões em 2014, queda de 46%. Os dados foram apresentados durante balanço sobre as 20 metas propostas pelo Plano Nacional da Educação. A secretária executiva culpou o governo anterior, comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo mau desempenho. “Nós temos uma crise fiscal tremenda, que é resultado dos últimos cinco anos de falta de responsabilidade fiscal do governo. Essa crise fiscal afetou a arrecadação, o que fez com que caíssem os recursos disponíveis para aplicar na educação”, disse.
Ela também rebateu as críticas de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos vai inviabilizar a execução do PNE. “A PEC não traz nenhum risco ao financiamento da educação pública do nosso País, dados mostram que sem a PEC, sim, nós teríamos uma situação de caos.”
Para a secretária executiva do MEC, a proposta do governo Michel Temer é “uma garantia de recursos para a educação”. “O maior risco para a educação seria a continuidade da grave crise econômica promovida, nos últimos cinco anos, pelo governo anterior, que dilapidou a base tributária do setor público.”
De acordo com relatório divulgado nesta terça pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), o País investiu, em 2014, R$ 344 bilhões em educação. Para chegar à meta de 10% do PIB em 2024, teria de investir cerca de R$ 225 bilhões adicionais. Para alcançar a meta intermediária, de 7% em 2019, seria preciso aumentar os repasses em R$ 54 bilhões nos próximos anos.
O relatório divulgado pelo Inep também mostrou que outras metas não foram cumpridas, como a que estabelecia a universalização do acesso das crianças à pré-escola. Segundo Maria Helena, a meta deveria ter sido cumprida em 2016, mas ainda faltam cerca de 600 mil vagas.
Plano. A lei do PNE foi aprovada em 2014 e traça um conjunto de metas, que vão da educação infantil ao ensino superior, além da valorização dos professores. A ideia é que as metas fossem alcançadas até 2024. Não há, porém, sanções previstas caso o governo não cumpra o que foi estabelecido. Por lei, o Inep deve avaliar o cumprimento das metas a cada dois anos – prazo que venceu em junho.
