MEC quer limitar autonomia para criação de cursos

Para evitar a proliferação indiscriminada de faculdades particulares no País, o governo quer limitar a autonomia das instituições de ensino para criar cursos de graduação. A idéia, ainda em fase de estudo, é que o Ministério da Educação (MEC) identifique os locais onde faltam faculdades e determine quais cursos poderão ali ser autorizados a funcionar. As instituições seriam então chamadas a disputar essa licença por meio de edital ou mesmo numa negociação informal com o governo.A proposta foi apresentada nesta terça-feira pelo ministro Tarso Genro, durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado. "Vamos inverter o processo. Ao invés de o mercado determinar onde é que aparecem as faculdades, nós vamos determinar o lugar que o mercado deve ser ativado para atender o interesse público", disse ele.A medida poderá constar na proposta de novo marco regulatório do ensino privado, que o ministério prepara no âmbito da reforma universitária e deverá submeter ao Congresso como projeto de lei ainda neste ano. Atualmente o governo só exige que as instituições atendam requisitos de infra-estrutura e qualidade. Mesmo assim, como o próprio ministro admite, boa parte das faculdades particulares é de "péssima" ou "má" qualidade.Sem planejamentoTarso critica o fato de não haver planejamento na expansão do ensino superior privado. Segundo ele, cidades do interior onde a vocação econômica é a agropecuária, por exemplo, têm faculdades de Letras, mas não de Agronomia ou Veterinária. "O Estado é que tem que dizer para onde o ensino deve se expandir, segundo os interesses sociais e econômicos de cada região, fazendo da política de educação um combate agudo das desigualdades regionais", disse. "O alastramento espontâneo das universidades privadas, sem atender o interesse público, está acentuando essas desigualdades."O ministro ressalvou que o governo mantém o projeto de investir na ampliação das universidades federais, mas admitiu que não há recursos este ano para isso. A exemplo de Cristovam Buarque, ele voltou a reclamar da falta de dinheiro, lembrando que os recursos são consumidos no pagamento de juros da dívida.A intenção de lançar editais ou restringir a autonomia das instituições para abrir cursos segue a linha defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é contrária, por exemplo, à criação de cursos de Direito onde já há faculdades em número suficiente para a demanda da região. Mas pode esbarrar na Constituição, que não define o ensino privado como concessão do Estado. Segundo essa interpretação, portanto, a mudança dependeria de emenda constitucional.

Agencia Estado,

23 de março de 2004 | 19h39

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