Luís Fortes/MEC
Luís Fortes/MEC

MEC quer entregar projeto de lei do Future-se ao Congresso até 8 de novembro

Com o cronograma previsto pelo ministério, tempo para consulta pública do projeto seria de pouco mais de três semanas

Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo

16 de outubro de 2019 | 22h00

SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) planeja entregar o projeto de lei do Future-se para o Congresso até 8 de novembro. Como o Ministério Público Federal (MPF) pediu para que fosse refeita a consulta pública sobre o programa para atender às regras estabelecidas pela legislação, a comunidade acadêmica terá pouco mais de três semanas para discutir a nova minuta da proposta. Dirigentes de instituições de ensino federal consideram o prazo curto para discutir tema tão complexo. 

O Future-se é defendido pelo ministério como uma alternativa de financiamento para as universidades federais, que enfrentam uma crise orçamentária. O programa estimula a captação de recurso privado para financiar as instituições e flexibiliza regras para a contratação de professores, por exemplo. 

A nova minuta do projeto foi apresentada nesta quarta-feira, 16, pelo secretário de ensino superior, Arnaldo Lima, para um grupo de reitores. A versão suavizou pontos que receberam críticas negativas nos últimos dias. O primeiro texto apresentado pelo MEC dizia que a diminuição de gastos com servidores seria um indicador obrigatório no contrato de quem aderisse ao Future-se - esse artigo foi suprimido do documento que vai ser levado à consulta pública. 

Durante a apresentação, Lima fez questão de frisar aos reitores que este ponto havia sido subtraído. Na avaliação de especialistas e dos próprios dirigentes, a imposição desse indicador pode ferir a autonomia universitária.

Depois de muitas críticas e resistência da maior parte das universidades ao programa, o MEC tenta abrir diálogo e formular um projeto de lei que consiga o maior apoio possível dos reitores. O Estado apurou que os dirigentes consideraram o texto apresentado mais "suave" que o anterior, mas ainda assim"genérico e ambíguo". 

A nova minuta, por exemplo, retira o artigo sobre o indicador de redução de gasto com pessoal. No entanto, a nova versão diz apenas que serão criados "indicadores de desempenho" sem especificar o que vai ser avaliado por eles. Os reitores avaliam que a imposição de redução de recursos com servidores possa retornar após a aprovação do projeto de lei no Congresso. 

O texto também suprimiu artigo que dizia que os recursos decorrentes da arrrecadação própria das universidades poderia ser usado "sem necessidade de prévio fluxo orçamentário". O Estado apurou que esse trecho incomodou até mesmo parte do governo. Essa mudança significaria ao Ministério da Economia abrir mão de cerca de R$ 1 bilhão, que é o valor arrecadado anualmente pelas instituições de ensino - com o teto de gastos federais, esse valor que elas arrecadam de forma própria (com cobrança de mensalidade nos cursos de pós-graduação ou aluguel de imóveis) é usado para abater a dívida pública. 

Procurado às 21 horas desta quarta-feira, 16, para comentar sobre o cronograma apresentado pelo secretário, o MEC não respondeu até a publicação da reportagem.

Outros pontos do programa

Notório saber - O programa altera artigo da LDB para que o título de notório saber possa ser reconhecido por universidade com curso de pós-graduação em área afim para suprir a exigência de título acadêmico. A legislação atual especifica que o título só pode ser reconhecido se houver curso de doutorado na área afim. 

O MEC também propõe que o título de notório saber possa ser reconhecido “Àqueles que tenham realizado trabalhos reconhecidamente importantes em escala nacional e/ou internacional, com contribuição significativa para o desenvolvimento da área no País e que demonstrem a alta qualificação no campo de conhecimento”.

Bônus - Entre os "benefícios especiais" que as universidades participantes poderão receber com o Future-se, está a autorização para conceder bônus para os servidores, "de natureza eventual", vinculado ao desempenho. O bônus não pode ser incorporado à remuneração. 

Contratação de estrangeiros -  O projeto também libera as organizações sociais e fundações de apoio para a contratação de professores e funcionários que atuem no exterior por contrato de trabalho privado. Esse tipo de contratação visa reforçar a internacionalização das instituições de ensino. 

 

Future-se mira verba privada

O programa Future-se foi apresentado pelo MEC em junho como uma proposta de modernizar a gestão das 63 universidades federais do País e criar alternativa para a crise orçamentária das instituições. São previstos R$ 102,6 bilhões em incentivos para a captar recursos privados – como doações, parcerias com empresas, aluguel e venda de patrimônio público, “naming rights” e uso da Lei Rouanet. 

Parte da comunidade acadêmica vê no projeto ameaça à autonomia das instituições. Reitores temem ainda haver corte de repasses do governo nos próximos anos e negam desperdício de dinheiro, como acusa o ministro. Especialistas dizem que diversificar fontes de recursos é bom, mas ainda apontam lacunas na proposta.

Algumas instituições – como as federais do Rio e de Brasília – já se manifestaram contra o novo programa do MEC. O texto do Future-se ainda será enviado pelo governo ao Congresso. 

 

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