Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

MEC quer dar bônus a faculdade privada que emprestar espaço para escola pública

Novo programa vai prever atividades no contraturno do ensino médio e fundamental; secretário da pasta foi vaiado ao citar projeto de colégios cívico-militares

Isabela Palhares, Enviada especial*

15 de agosto de 2019 | 03h00

MATA DE SÃO JOÃO (BA) - O Mais Educação, uma das principais ações do Ministério da Educação (MEC) para financiar o ensino em tempo integral na rede pública, será encerrado para dar lugar a um novo programa, que prevê parceria com faculdades públicas e privadas na oferta de atividades no contraturno. Para estimular a participação, a pasta vai pagar um “bônus regulatório” – acréscimo na nota da avaliação das faculdades feita pelo próprio MEC. A ideia é aproveitar a estrutura das faculdades, como laboratórios e salas de informática. 

“Vamos descontinuar o Mais Educação porque não queremos mais financiar os municípios apenas para que contratem alguém que vai dar atividades para aumentar o tempo do aluno na escola, sem sabermos se as atividades estão ligadas à grade curricular”, disse Jânio Macedo, secretário de Educação Básica do MEC, nesta quarta-feira, 14, no 17º Fórum Nacional da União dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime), que reúne secretários municipais de educação de todo o País.

Haverá um projeto-piloto no ensino médio, com carga horária de sete horas diárias. Hoje, o Mais Educação foca o ensino fundamental e trabalha com dois tipos de jornada, de cinco ou sete horas por dia. Em 2018, o Mais Educação atendia cerca de 1,1 milhão de alunos e 7.483 escolas em todo o País. 

O novo programa, diz Macedo, prevê ampliar a jornada do 6.º ao 9.º ano do fundamental de quatro para cinco horas - o que não configura tempo integral, que demanda carga horária mínima de sete horas por dia. “Vamos trabalhar para que a hora a mais já funcione como itinerário formativo, ligado à grade curricular, mas com ligação com a vida do aluno.” 

O MEC quer que essas horas a mais de aula aconteçam nas instituições de ensino superior, aproveitando espaços que elas já têm, como laboratórios e salas de informática. Segundo Alexandre Lopes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o órgão está fazendo levantamento dos equipamentos e espaços que cada instituição, incluindo as públicas, possui e em quais turnos estariam livres para serem usados pelas escolas. 

"O que estamos levantando é que tipo de laboratórios elas têm, que instrumentos pedagógicos possuem e podem ser usados como complementação para o ensino básico", disse Lopes. Para ele, essa ação vai economizar recursos já que, no lugar construir laboratórios em escolas que não possuem, serão aproveitados os equipamentos já existentes em outras instituições.

Novo programa não prevê pagamento às universidades particulares

Nessa parceria com as faculdades privadas, o novo programa não prevê pagar  recurso extra às instituições que cederem seus espaços para as escolas. O único benefício previsto até agora é o chamado bônus regulatório.  

As instituições que aderirem terão, apenas por participar, um acréscimo de pontuação nos indicadores de qualidade que são avaliados pelo MEC. "Vamos encontrar uma calibragem para que o bônus não seja nem irrelevante a ponto de não ser estimulante para a participação, nem que seja grande demais a ponto de pesar demais nos índices de qualidade", disse Lopes.

Na prática, o programa poderia ser interessante para as faculdades privadas, já que para essas instituições notas altas nos indicadores de qualidade são importantes para atrair novos alunos. Para as universidades públicas, que já enfrentam uma série de dificuldades orçamentárias, a adesão traria mais custos com o uso das instalações físicas e desgaste de equipamento. A nota dada pelo MEC também é usada para descredenciar cursos que não atinjam um patamar mínimo de qualidade em avaliações consecutivas. 

O MEC não detalhou se a parceria vai prever a oferta de um professor ou tutor para as atividades pelas próprias faculdades privadas. Procurada pela reportagem para dar mais informações sobre o projeto, a pasta informou apenas que "o programa está sendo revisto conforme divulgado no Compromisso Nacional pela Educação Básica", de 11 de julho. Ainda conforme o ministério, a Undime e o Consed, órgão que representa os secretários estaduais de educação, participam da construção do novo modelo. 

Criado em 2007, Mais Educação não alavancou aprendizagem dos alunos

O Mais Educação foi criado em 2007, no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para fomentar a educação integral com atividades no contraturno. O projeto previa aulas complementares, como de música, dança, artes, e não necessariamente ligadas ao currículo formal. O programa, porém, não trouxe melhoria no desempenho dos estudantes e foi reformulado em 2017, na gestão Michel Temer (MDB). Com a reformulação, o Novo Mais Educação, como passou a ser chamado, focou o horário adicional no ensino de Língua Portuguesa e Matemática.   

Segundo o Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas 15,5% das matrículas da educação básica pública do País são em período integral. O PNE, lei que fixa metas para melhorar a qualidade da educação no Brasil, prevê alcançar 25% das matrículas e 50% das escolas da rede pública nessa modalidade até 2024.

Em fevereiro, o governo João Doria (PSDB) também lançou uma iniciativa de parceria entre a rede pública de ensino paulista e faculdades privadas, o programa Educa SP. A proposta é que os adolescentes tenham acesso a atividades complementares em instituições de ensino superior públicas ou particulares.   

Representante do MEC é vaiado ao citar proposta de escolas cívico-militares

Na apresentação para os secretários municipais de ensino, Jânio Macedo também anunciou que no próximo mês será apresentado o projeto para a implementação de 108 escolas cívico-militares em todas as unidades federativas do País até 2023. Segundo o MEC, há atualmente 203 escolas cívico-militares no Brasil. 

Assim que iniciou a explicação, o secretário de Educação Básica do MEC foi vaiado pelos dirigentes. "Sei que esse é um tema sensível, mas esse debate cabe na sociedade e precisamos fazê-lo." Diferentemente das escolas militares, que são diretamente comandadas pelo Exército ou a Polícia Militar, o modelo defendido pelo ministério prevê gestão compartilhada entre a escola ou rede de ensino e o órgão militar. 

Conforme o ministério, esse formato permite a oferta de educação de mais qualidade aos alunos. Ainda em elaboração e sem muitos detalhes sobre o projeto, o secretário disse apenas que a implementação das unidades nesse modelo ocorrerá de forma que "não busque a militarização dos estudantes". 

Em julho, o Ministério Público Federal da Bahia recomendou que escolas públicas militarizadas não mais interfiram em aspectos da conduta dos alunos como corte de cabelo, cor das unhas e maquiagem dos estudantes ou os impeça de namorar e se manifestar politicamente. Nos últimos anos, o modelo tem crescido no País - além da Bahia, Goiás e Distrito Federal são outros locais em que houve adoção do formato. 

*A repórter viajou a convite da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

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