BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira, 11, uma carta compromisso para melhorar a educação básica do País. Com sete meses do governo Jair Bolsonaro, foi a primeira vez que a pasta apresentou um plano de ações, que inclui construir creches, recursos para a reforma do ensino médio e ampliar o total de escolas cívico-militares. Para especialistas, o anúncio de que a gestão dará continuidade a políticas iniciadas em outros governos é positivo, mas ainda falta melhor detalhamento.
Feita em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o texto traz sete eixos estruturantes. Entre as ações está a meta de criar 108 escolas cívico-militares em regiões mais carentes, promessa de campanha do presidente. A iniciativa, uma das poucas do programa com recursos definidos, custará R$ 40 milhões anuais.
A justificativa é tentar aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), uma vez que o desempenho de alunos em escolas militares é superior (6,99, ante 4,94 nas demais). As escolas militares, porém, são diferentes das cívico-militares, porque tem a gestão sob responsabilidade das Forças Armadas.
Exceção
As ações foram definidas por demanda e sugestão dos secretários de Educação de Estados e municípios, exceto a ampliação de escolas cívico-militares. “Não é uma demanda nossa, isso nem foi discutido com a gente porque só polemiza o debate e não vai a lugar nenhum”, diz Cecília Motta, presidente do Consed.
Escolas cívico-militares são aquelas que têm gestão compartilhada entre sociedade civil e militares. Há 203 unidades do tipo no País hoje, diz o MEC, em 23 Estados e no Distrito Federal. Seriam 27 por ano, uma por unidade da Federação. A medida deve atender cerca de 108 mil alunos.
Para Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), não há comprovações de que escolas desse modelo melhorem a qualidade do ensino. “Não é essa nossa urgência, não é por falta desse tipo de escola que o País não está avançando”, afirma.
As demais ações são continuidade de políticas de governos anteriores e estavam esvaziadas, como o incentivo ao programa de escolas de tempo integral, conectividade de internet, investimento em creches, política de formação de professores e recursos para a reforma do ensino médio. Essa continuidade de políticas foi admitida pelo secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Macedo. Para ele, a conquista de melhores indicadores nos programas será obtida a partir da replicação de experiências bem-sucedidas em algumas regiões e da realocação de recursos da pasta. “Será trabalho, trabalho.”
O governo prometeu concluir a construção de 4.981 creches até 2022. Essas unidades haviam sido previstas, originalmente, no programa ProInfância, que teve início em 2007.
O MEC disse ainda que vai reestruturar o programa Novo Mais Educação, de ampliação de horas de aula no ensino fundamental, mas sem detalhar o orçamento e o total de escolas. Há também a previsão de se investir R$ 120 milhões ate o fim do ano para conectar 6,5 mil escolas rurais em banda larga.
PIB
Ministro da Educação, Abraham Weintraub defendeu a redução da meta orçamentária do Plano Nacional da Educação (PNE). Pela regra atual, 10% do PIB tem de ser investido no setor até 2024. “Ou a gente muda o PNE ou a gente aumenta o imposto, o que sou contra”, disse. O ministro afirmou ainda que recursos para a área são sempre bem-vindos, mas é preciso ter metas de desempenho. “Não é jogar mais dinheiro.”
A garantia de 10% foi uma das principais bandeiras de entidades educacionais. Sem a verba garantida, dizem especialistas, fica difícil alcançar as demais metas do plano. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “como ministro, ele não pode concordar ou discordar do PNE”. “O plano é lei, acima dos governos. Inclusive é uma lei que teve voto favorável de Bolsonaro (em 2014, quando era deputado federal).” Pelos dados mais recentes do MEC, de 2015, a proporção de gasto público na área é de 6,2%.
Análise: O que foi apresentado ainda deixa a desejar
Gabriel Corrêa*
A lista de compromissos apresentada nesta quinta traz alguns pontos positivos. Principalmente, por apontar para desafios reais da educação brasileira e por se descolar de pautas irrelevantes, como o Escola Sem Partido. No entanto, o que foi apresentado ainda deixa muito a desejar por ser muito genérico. Já se passaram sete meses de governo e não há ainda nenhum plano real de quais políticas vão ser implementadas em educação. Por exemplo, a lista fala da expansão de creches, mas não diz como vai fazer. Fala em formação de professores, mas não aponta em que sentido vai atuar. A expansão das escolas cívico-militares é uma pauta irrelevante diante dos problemas que o País enfrenta. Quando o governo coloca a expansão desse tipo de escola, que vai beneficiar no máximo 100 mil alunos, quando temos milhões de alunos precisando de uma educação de mais qualidade, está alocando mal esforços, recursos. É um desvio de esforços do governo, que deveria pensar e investir em políticas que vão beneficiar a todos.
*É GERENTE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO MOVIMENTO TODOS PELA EDUCAÇÃO
