O Ministério da Educação (MEC) informou à Justiça Federal que a redução no fluxo de pagamentos do programa de Financiamento Estudantil (Fies) de 12 para oito parcelas vai resultar em uma economia de R$ 4,2 bilhões neste ano. Em meio ao ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, a alegação foi apresentada em ação movida no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília. Uma liminar que havia retirado o limite de 6,4% de reajuste das mensalidades foi derrubada.
A decisão do desembargador federal Cândido Ribeiro representa uma derrota das instituições de ensino privado, que brigam contra alterações nas regras do programa federal. Dessa forma, a chamada “trava” do Fies voltou a vigorar nos contratos firmados com as instituições filiadas à Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), autora da ação.
Em primeira instância, uma liminar publicada na semana passada assegurava à Fenep o direito de reajustar as mensalidades acima da trava do MEC. No entendimento de Ribeiro, no entanto, a decisão invadia a esfera de competência da administração pública.
De acordo com a argumentação do MEC no recurso, houve um “ciclo de aumentos desproporcionais” nas mensalidades financiadas pelo governo. Um curso de Biologia em Cuiabá, por exemplo, teve reajuste de 75,68% entre 2010 e 2014, mais do que o dobro da inflação.
Além de impor a trava e de diminuir o fluxo de pagamento para grandes grupos educacionais, o MEC tem restringido novos contratos - até agora, 196 mil estão garantidos.
Reportagens publicadas pelo Estado revelaram que os gastos com o Fies cresceram 13 vezes desde 2010, mas o ritmo de matrículas no ensino superior privado até caiu. Alunos já matriculados foram levados para o Fies e os preços das mensalidades subiram. Os valores pagos desde 2011 saltaram 647%, enquanto o número de contratos cresceu quase a metade, 374%. No ano passado, o Fies registrou 1,9 milhão de contratos, ao custo de R$ 13,7 bilhões.
Ajuste. Segundo nota do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), citada por Ribeiro, a cada 1% de reajuste adicional ao valor estipulado, o impacto seria de R$ 150 milhões por ano. “Dada a limitação orçamentária que não permite aumentar o tamanho do programa, esse montante implicaria a impossibilidade de o Fies receber novas inscrições para financiamento de 15 mil estudantes”, disse o texto.
O MEC e a Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça criaram, nesta semana, um grupo de trabalho para definir critérios de reajuste. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que o governo vai combater abusos. “Vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso, e vamos querer rediscutir essa questão das mantenedoras. É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante.” / DAYANNE SOUSA, LISANDRA PARAGUASSU, RAFAEL MORAES MOURA e RICARDO DELLA COLETTA
