MEC prepara projeto de lei para piso salarial dos professores

A regulamentação do Fundeb, aprovado neste mês pela Câmara, vai requerer a criação de um piso nacional para o salário dos professores da educação básica

O Ministério da Educação (MEC) anuncia que está em elaboração o projeto de lei para definir o piso salarial dos professores, informou o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes. A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) definirá um prazo de 90 a 120 dias para que o Executivo encaminhe ao Congresso projeto de lei que cria o piso salarial nacional dos professores da educação básica. ?Dentro de uma a duas semanas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) apresentará ao ministro (da Educação) Fernando Haddad levantamento sobre a realidade dos salários dos professores da rede pública estadual e municipal?, afirmou o secretário, segundo nota divulgada pelo MEC. O levantamento fornecerá subsídios para a proposta de piso. Proposta de emenda constitucional, aprovada pela Câmara dos Deputados, cria o Fundeb em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia apenas o ensino fundamental.