MEC lança Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, instituído pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006. O Catálogo disciplina as denominações dos cursos oferecidos por instituições de ensino públicas e privadas e orienta a escolha dos estudantes. O documento está estruturado em quatro partes, com um anexo. O corpo do catálogo traz o nome do curso, a descrição do perfil da formação profissional que deve ser oferecida, a carga horária mínima e a infra-estrutura recomendada. No anexo, uma tabela relaciona todas as denominações de cursos encontradas no país e sob qual nomenclatura estão agrupadas. Como guia orientador, o catálogo dá aos cursos um nome sucinto e representativo da área de formação e deixa para o projeto pedagógico as especificidades locais e regionais. O curso superior de tecnologia em marketing, por exemplo, reúne as 33 denominações hoje existentes no país, entre elas, gerência de vendas, gestão mercadológica e marketing hoteleiro. Já o curso superior de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas engloba as 28 denominações encontradas na área, dentre as quais, software livre, processamento de dados e gestão de sistemas de informação. Em maio deste ano, quando foi lançada a versão preliminar, o país tinha 3.548 cursos superiores de tecnologia, oferecidos sob 1.236 denominações.O catálogo é produto de uma série de audiências e debates promovidos pelo Ministério da Educação. Foram ouvidos especialistas das áreas profissionais e entidades de classe, feitos estudos da legislação específica e analisados catálogos congêneres adotados em outros países, além da realização da 1ª Jornada da Produção Científica da Educação Profissional e Tecnológica. Desta série de atividades resultou a versão preliminar, aberta a consulta pública entre 12 de maio e 12 de junho deste ano. No período, o catálogo recebeu 248 propostas de modificações, 204 das quais de inclusão de nomenclaturas e 44 de alteração de nomes de cursos. Do conjunto das indicações, o MEC aceitou 12% e as incluiu na versão final. Os cursos estão agrupados sob 96 nomenclaturas.Conforme determinam os artigos 42 a 44, do Decreto nº 5.773/2006, o Catálogo passará por revisão anual em agosto e setembro. Desta forma, a partir de terça-feira, 1º de agosto, estará aberto o prazo de 60 dias para o recebimento de propostas de inclusão de cursos não contemplados na primeira edição. Instituições de ensino e entidades de classe podem enviar contribuições.Os cursos superiores de tecnologia têm duração mínima de dois anos, mas predominam os de três. A maioria é oferecida pelos centros federais de educação tecnológica (Cefets), por universidades e centros universitários. O conteúdo, de graduação, tem fundamentação científica, além daquele que os estudantes recebem no ensino médio.Como cursos superiores de graduação, os de tecnologia passam por processos de autorização e reconhecimento, como determina o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). No entanto, como conseqüência da existência de mais de mil denominações, os estudantes não são avaliados. Com a vigência do catálogo, que reúne os cursos em 96 nomenclaturas, os alunos passarão a participar das provas do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho (Enade), um dos pilares do Sinaes.A definição objetiva das nomenclaturas permitirá ao MEC verificar os cursos com maior número de alunos e incluí-los nas amostragens do exame a partir de 2007.

Agencia Estado,

31 de julho de 2006 | 18h33

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