SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira, 25, a nova carteira de estudante digital. Os alunos já cadastrados pelas instituições de ensino podem acessar o aplicativo. Chamada de ID Estudantil, o documento é totalmente gratuito e pode ser baixado no Google Play e na Apple Store.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo investirá R$ 12 milhões na iniciativa, valor muito menor, segundo ele, do que o cobrado por entidades estudantis.
"Se todos os estudantes do Brasil fizessem a carteirinha como é feita atualmente seria um valor bem superior a R$ 1 bilhão, podendo chegar a R$ 2 bilhões", projetou o ministro.
Segundo Weintraub, 600 mil alunos já estão cadastrados no aplicativo.
"Rapidamente, pela internet, a gente consegue cadastrar a instituição (interessada). Do celular, o aluno pode fazer sua carteirinha (digital). O custo que vai ser arcado pelo orçamento do MEC será de R$ 0,15 (por unidade)", afirmou o ministro. "Evidentemente, quem quiser fazer do modo tradicional e pagar R$ 35 poderá fazer, desde que esteja cadastrado."
Críticas
Em uma live nas redes sociais do movimento de direita nas universidades UNB Livre, feita após o evento, um estudante cita que mais de R$ 500 milhões deixarão de ir para a UNE.
O ministro responde: "E não tem preconceito nenhum. Quem quiser fazer carteirinha com eles pode continuar pagando R$ 35 para eles. E também a gente está pensando em desenvolver um curso de artesanato para que eles possam repor a verba deles que eles vão perder: cachimbo de epoxi", disse Weintraub, rindo e fazendo um 'joinha' com a mão, em fala que também associa a entidade ao consumo de drogas.
Perguntas e respostas sobre o ID Estudantil
Como a instituição se cadastra?
As instituições de ensino podem indicar um gestor para o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) que deve ter vínculo com a escola para cadastrar as informações dos alunos.
"A partir deste dados, saberemos quem é estudante. A partir daí, o aluno poderá fazer sua solicitação pelo aplicativo", afirmou Daniel Rogério, diretor de tecnologia da informação do Ministério da Educação.
ID Estudantil é gratuita?
Após o cadastro feito pela instituição, a emissão do documento poderá ser feita pelo aluno por meio de aplicativo de celular, de graça. O download do app estará disponível na Apple Store e no Google Play.
Quais informações aparecerão na carteirinha?
No documento, constarão nome, instituição de ensino, data de nascimento, entre outros dados.
Ao tirar a fotografia para o cadastro, será feita uma validação com os dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para quem não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será solicitada foto frente e verso da Carteira de Identificação (RG).
Como funciona o cadastro para menores?
Por segurança, o cadastramento de menores de idade irá exigir autorização dos responsáveis.
"Só receberá a ID Estudantil, após responsável legal autorizar a emissão da carteira", disse o diretor de tecnologia da informação do MEC.
A partir de 1.º de janeiro de 2021, qualquer instituição poderá emitir a carteirinha digital, porém, deve consultar se aluno está cadastrado no SEB.
"Importante para a segurança do processo e dar mais força para termos dados para fazer políticas mais assertivas. Não vamos vender os dados dos estudantes", acrescentou Rogério.
Quem pode emitir a carteira?
A Medida Provisória 895 altera a Lei 12.933, de dezembro de 2013, que define que emitem a carteira de identiidade estudantil a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações.
Em setembro, quando assinou a MP que criou a ID Digital, o presidente Jair Bolsonaro retirou o monopólio para confecção do documento de entidades que mobilizam protestos contra o governo, como a UNE.
A MP incluiu o MEC entre os emissores autorizados da carteira de identificação estudantil, estabelecendo que o documento seja emitido de forma gratuita e digital. A carteira de estudante padronizada pelas entidades nacionais custa R$ 35 mais frete.
Bolsonaro afirmou, na época, que a nova regra permitiria que recursos de "quem trabalha" deixem de ir "ao bolso de quem não estuda e nem trabalha”. Segundo o presidente, a medida ainda vai evitar que "certas pessoas promovam nas universidades o socialismo".
Sobre a medida provisória, o ministro disse ainda que o Congresso não teria motivo para derrubar uma MP que, segundo ele, vai trazer benefícios para tantas pessoas.
Qual a finalidade?
A carteirinha digital garante benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos culturais. Estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino superior devem ser contemplados.
Segundo o MEC, o Brasil tem 56,9 milhões de alunos da educação básica e do ensino superior. Os dados não incluem estudantes de pós-graduação, mestrado e de doutorado.
A carteira física deixará de existir?
Não, as carteirinhas físicas emitidas por entidades estudantis continuarão existindo.
Qual será a validade da carteirinha de estudante?
No caso das carteiras físicas, até o dia 31 de março do ano subsequente.
Já as carteirinhas digitais serão válidas enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos em uma lei de 1996, e perderá a validade quando o aluno se desvincular do referido estabelecimento.
Para mais dúvidas, acesse o site.
Posicionamento das entidades estudantis
Segundo as entidades, a nova carteirinha é "uma ação autoritária do governo que tem como objetivo retaliar, perseguir e enfraquecer as entidades estudantis", diante da luta que os estudantes realizam contra os cortes no investimento da educação.
Também afirmam que "são preocupantes as evidências de invasão à privacidade e controle ideológico junto aos alunos que se apresentam na iniciativa".
As entidades estudantis disseram ainda que não são verdadeiros o número de emissões de carteiras e o valor arrecadado por elas.
"Desde a sanção da nova lei, a UNE, por exemplo, emitiu em média menos de 150 mil documentos por ano sendo que mais de 20 mil de forma gratuita. Desmentimos também a informação apresentada pelo Ministro da Educação, na semana passada, sobre uma suposta arrecadação de R$ 500 milhões pela entidade com emissão de carteiras de estudante", disse a entidade.
A UNE, UBES e ANPG afirmaram ainda que estão "extremamente preocupadas com o retrocesso que poderá ser causado ao próprio direito a meia-entrada dos estudantes".
Para elas, o ministro da educação, Abraham Weintraub, precisa ser responsabilizado pelo que consideram "mentiras, ofensas e acusações que faz às pessoas, assim como à quaisquer organizações e universidades".
