MEC faz proposta para retomar R$ 4 bi por ano

Proposta de emenda constitucional retoma parte dos recursos devidos à educação hoje desviados pela DRU

O Ministério da Educação mandou nesta semana à Casa Civil a proposta que determina o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), para financiar o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta de emenda constitucional (PEC) prevê que, nos próximos quatro anos, a cada ano 25% dos recursos que hoje são retirados da educação voltem para a área. O reforço de caixa equivaleria a R$ 1 bilhão por ano. A Constituição diz que 18% dos impostos arrecadados pela União devem ser investidos em educação. No entanto a DRU - criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência - faz esse percentual baixar para menos de 10% da arrecadação. São R$ 4 bilhões a menos por ano. A princípio, a DRU termina, por lei, em 2007. Mas há o risco de ser estendida. A PEC deve ser enviada até o fim do mês para o Congresso. A intenção do governo é aprovar a emenda este ano. Professores e alunos A proposta O MEC estabelece também que Estados e municípios passem a gastar 80% dos recursos recebidos com o Fundeb no pagamento de professores e funcionários da área da educação. Hoje, o Fundef prevê que 60% dos recursos devam ser investidos apenas para pagamento dos docentes. "Com essa mudança, esperamos poder definir futuramente um piso salarial para os professores", afirmou o secretário de ensino médio do MEC, Francisco das Chagas. Outro ponto previsto na PEC é a obrigação da União, Estados e municípios aumentarem o valor gasto por aluno. Apesar desses números não estarem na proposta - deverão ser definidos por uma lei complementar a ser feita depois da aprovação da PEC -, o governo já aceita que não será um valor satisfatório. "Não será o ideal. Por isso colocamos um prazo de cinco anos para que possamos garantir um valor que corresponda a um padrão mínimo de qualidade", disse. Maior contribuição do MEC Com a proposta do MEC, a volta dos recursos da DRU serviria para financiar a participação da União no Fundeb, já que o MEC terá de aumentar sua contribuição. Hoje, a reposição feita pela União para os cinco Estados que não conseguem chegar ao valor mínimo nacional no Fundeb custa R$ 485 milhões por ano. O custo do fundo deverá ser pelo menos o dobro disso. O Fundeb, assim como seu antecessor, prevê a redistribuição dentro de cada Estado dos recursos arrecadados de alguns impostos para garantir que todas as cidades possam aplicar um valor mínimo por aluno. Hoje, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) reserva 15% dos impostos que devem ser, pela Constituição, gastos por Estados e municípios no ensino fundamental. Outros 10% sobram para que prefeituras e governos usem com educação infantil e ensino médio.