O recurso que o ministro da Educação, Fernando Haddad, entregará pessoalmente nesta quinta-feira, no Tribunal Regional Federal em Recife (PE), vai apresentar duas saídas contra a decisão que anulou as 13 questões do Enem em todo o País. O MEC vai pedir que sejam canceladas as 13 questões apenas dos alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), ou que eles façam outra prova.
O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) deve ser protocolado durante a reunião que vai discutir a sentença do juiz da 1.ª Vara Federal do Ceará, Luis Praxedes Vieira da Silva. Além de Haddad, devem ir ao encontro procuradores do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e da AGU.
O ministério considera que cancelar as questões para o País inteiro significa legitimar uma falha que não ocorreu. Para a pasta, o justo é restringir a decisão aos alunos do Christus – seja por meio do cancelamento das questões ou pela realização de um novo exame, o que ocorreria nos dias 28 e 29, datas que a prova será aplicada a presidiários e internos de unidades socioeducativas.
Sentença
A decisão da Justiça Federal no Ceará, que foi tomada na noite de segunda-feira, anulou 13 questões desta edição do Enem para todos os candidatos que prestaram a prova. As questões foram usadas em um simulado feito no Christus dez dias antes da aplicação do exame. A suspeita é de que a escola tenha tido acesso a questões do pré-teste do Enem, realizado em 2010. Em seu perfil oficial no Twitter, o MEC afirma que considerou a decisão da Justiça “desproporcional e arbitrária”.
A Polícia Federal está investigando o caso.
