MEC espera R$ 5 bilhões com fim da desvinculação

Ministro calcula retorno dos 18% do Orçamento à sua pasta e espera mais R$ 1 bi com fim de evasão do salário-educação

O Ministério da Educação quer agregar mais R$ 5 bilhões ao seu orçamento para dar conta da criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vai ajudar a financiar do ensino infantil ao ensino médio. A fonte de R$ 4 bilhões desses recursos deverá ser, na maioria, o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), uma lei que permite ao governo federal tirar 20% do orçamento que deveria ir para a educação e gastar como quiser. O R$ 1 bilhão restante seria do fim da evasão do salário-educação. Entrave O fim da DRU para a educação seria progressivo. A cada ano a União deixaria de reter um pouco dos recursos. A equipe econômica - normalmente o maior entrave para mais vinculações - ainda não foi consultada sobre a idéia. Mas, segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, a proposta ainda não está fechada. Na quarta-feira foram apresentadas apenas diretrizes. "Ela ainda vai ser discutida até ser transformada no projeto que será enviado ao Congresso em agosto", ressalvou. Menos de 4% A Constituição diz que 18% dos impostos arrecadados pela União devem ser investidos em educação, mas a DRU - criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência - faz esse porcentual baixar para menos de 10% da arrecadação. São R$ 4 bilhões a menos por ano. A contrapartida dos Estados e municípios, segundo a proposta do MEC, é retirar gradativamente a folha de inativos dos 25% que deveriam ser gastos em educação. Hoje, a maior parte dos governos estaduais e municipais põe seus professores aposentados dentro desses 25%. R$ 5 bilhões Cálculos iniciais dão conta de que essa retirada representaria cerca de R$ 5 bilhões a mais a ser investidos na área. Outra proposta que deve causar polêmica, em especial com as universidades estaduais, é a intenção do MEC de pôr todos os recursos que os Estados precisam gastar em educação no fundo - 25% do orçamento.