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MEC e Inep acatam decisão de não zerar redação do Enem que desrespeitar direitos humanos

Em nota, os órgãos informaram que não haverá anulação automática da redação que violar os direitos humanos, como previa o edital do Enem

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2017 | 15h24

BRASÍLIA - Por meio de nota à imprensa, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informaram na tarde deste sábado, 4, que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou neste sábado os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos, conforme previsto no edital Inep.

Segundo a nota, não haverá recurso à decisão da ministra Cármen Lúcia. "O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame", diz a nota.

Com isso, informam os órgãos, não haverá anulação automática da redação que violar os direitos humanos, como previa o edital do Enem. "Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme estabelecido na Cartilha de Participante - Redação no Enem 2017", conclui a nota.

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