MEC diz não ter sido informado sobre ação contra reajuste de professores

Em nota, pasta defendeu 'crescimento real do piso salarial dos professores'

Agência Brasil,

05 Setembro 2012 | 22h17

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta quarta-feira, 5, informando que não foi comunicado pelos governadores da intenção de impetrar com a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cálculo de reajuste do piso nacional para professores da rede pública. A pasta reafirmou que o governo federal defende o “crescimento real do piso salarial dos professores”.

 

A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina e terá o ministro Joaquim Barbosa como relator do processo no STF. A Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso, foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

 

Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo o Brasil, também publicou nota de repúdio e considerou a “absurda” a ação impetrada pelos governadores.

 

O piso salarial já foi motivo de outra ação no STF. Em abril do ano passado, a Corte considerou constitucional a Lei 11.738 questionada pelos governos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Mais conteúdo sobre:
MEC Lei do Piso Professor

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.