MEC deve permitir recurso de alunos, diz Defensoria Pública da União

Além de recomendar a anulação da prova de sábado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Defensoria Pública da União (DPU) informou nesta segunda-feira, 8, que vai pedir ao Ministério da Educação que seja dada a possibilidade de vista das provas e de interposição de recurso.

“A DPU entende que o direito de vista das provas e de recursos são assegurados pela Constituição”, diz o defensor público federal Ricardo Emílio Salviano. Segundo ele, o edital do Enem 2010 não contempla essas possibilidades.

Caso o MEC não atenda à recomendação da DPU de anular a prova de sábado, o órgão vai entrar com uma ação civil coletiva na Justiça Federal contra a União, informou Salviano.

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