MEC determina corte de 24 mil vagas em cursos de direito

São 30 instituições paulistas atingidas pela determinação do Ministério, todas com conceitos baixos no Enade

Lisandra Paraguassú, Pedro Dantas e Rejane Lima, O Estado de S. Paulo

27 de agosto de 2008 | 19h45

Oitenta e um cursos de Direito com avaliações ruins perderão 54% das vagas oferecidas a partir do próximo vestibular. Serão 24.380 postos a menos em todo o País, a maioria deles - 14.527 - no Estado de São Paulo. São 30 instituições paulistas atingidas pela determinação do Ministério da Educação (MEC), decidida depois de uma negociação para melhorar a qualidade dos cursos, todos eles com conceitos baixos no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) e resultados ruins na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Por conta de pressão da OAB, os cursos de direito foram os primeiros a passar por uma avaliação direta do MEC. Depois de detectados os cursos com notas 1 e 2 no Enade, as instituições foram procuradas para que apresentassem um plano de trabalho para resolver suas deficiências. Dos 81, 51 cursos apresentaram planos considerados satisfatórios pelo ministério e assinaram os protocolos de intenção até maio deste ano. Outros 30, que resistiram mais às determinações do MEC, foram vistoriados e assinaram os protocolos apenas em julho.  "Se contarmos que um curso de direito abre, em média, com 100 vagas, é como se tivéssemos fechado 243 cursos", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Nesses três anos da minha gestão no ministério, fechamos mais vagas do que autorizamos". Parte dessas vagas, no entanto, já era ociosa. A conta do ministério é que, em vagas efetivamente preenchidas, o corte é de pouco mais de 16 mil.  O impacto, no entanto, ainda é considerável. Apenas a Universidade Paulista (Unip), nos seus campi de Brasília, Manaus, Assis (SP), São Paulo, Santos (SP) e Santana de Parnaíba (SP) vai perder 60,7% das suas vagas nos vestibulares, ou 10.053 lugares. Apenas o campus de São Paulo, as 10.120 vagas no vestibular serão reduzidas a 4.057.  "Cortar vagas não é o principal. A redução de vagas vem como parte de uma reforma acadêmica. É importante porque adequa o número de alunos à capacidade da instituição, mas a reforma é essencial para atender os alunos que ficam", disse o ministro. Além de diminuir seus vestibulares, as instituições terão que contratar professores, revisar os projetos pedagógicos e estruturar coordenações de cursos, entre outras coisas.  A expectativa do ministério é ver resultados dessas instituições já no próximo Enade, que os cursos de direito farão em 2009. Se houver reincidência nos resultados ruins, os cursos passarão por mais um processo de saneamento, como tem chamado o MEC, mas as regras serão mais duras e um processo administrativo poderá ser aberto. No limite, diz o ministro da Educação, até mesmo o fechamento da instituição poderá ser pedido - o que nunca aconteceu hoje. Privilégios O Ministério da Educação estuda cortar o privilégio de centros universitários e universidades com avaliações ruins que, hoje, podem ampliar o número de vagas sem consultar o ministério. Essa seria uma das conseqüências da avaliação geral de instituições que está sendo iniciada este ano. "Vamos levar ao Conselho Nacional de Educação a possibilidade de ampliarmos essa autorização para faculdades que hoje têm bons resultados seguidos. Do outro lado, universidades com reiterados problemas poderão perder esse privilégio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê isso", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. A avaliação do ministério é que, com a seqüência de avaliações, haverá base legal para isso. Além de avaliar cada curso com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o sistema de avaliação se completará com as visitas in loco e o conceito que será dado por instituição geral, incluindo todos os cursos oferecidos. "A lei só pode ter conseqüências com um sistema de avaliação", afirmou o ministro. Dos 81 cursos de direito com notas ruins que assinaram o termo de saneamento de deficiências com o MEC, 53 são de universidades e centros universitários privados. A maior parte deles teve vagas cortadas porque ofereciam muito mais do que a instituição tinha estrutura para dar conta. Todos eles puderam ampliar seus vestibulares o quanto quiseram por conta da autonomia concedida. Unisuam O Centro Universitário Augusto Mota (Unisuam), em Bonsucesso, que teve cortadas 430 vagas das 1.100 oferecidas, informou que "o corte foi de acordo com as expectativas", pois desde a visita dos inspetores do MEC, no primeiro semestre de 2008, o curso de Direito da Unisuam foi reestruturado "de acordo com os resultados dessa avaliação".  A direção Universidade Iguaçu (Unig) também informou que cumprirá a determinação do MEC. A instituição foi a mais atingida, pois teve 355 vagas cortadas em cada uma das duas unidades em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, e em Itaperuna no Noroeste do estado, cujos campus ofereciam 560 vagas.  A Universidade Gama Filho, que teve 186 das 640 vagas, afirmou que cumprirá as determinações do MEC e que já realizava a "redução espontânea na oferta de vagas", mas ressaltou que ainda não foi informada oficialmente sobre a decisão. A Secretaria-Geral do Centro Universitário Metodista Bennet informou que só se manifestaria após ser comunicado oficialmente sobre a decisão do MEC, que cortou 230 vagas das 310 oferecidas pela faculdade. Até às 18h30, a Universidade Veiga de Almeida, que teve 269 das 480 vagas cortadas, não retornou as ligações Santos Duas das universidades obrigadas pelo MEC a fechar parte das vagas no curso de Direito ficam em Santos, na Baixada Santista. O processo de supervisão especial realizado pelo Ministério junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) determinou que a Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) feche 118 das 459 vagas de Direito e que a Universidade Santa Cecília (Unisanta) acabe com 50 das 350 vagas do curso. Aluna do 2º. ano de Direito na Unisanta, Maria Adélia Barbosa de Lima, de 20 anos, lamenta o fato da determinação do MEC diminuir o nome da faculdade onde pretende se diplomar. "Se os alunos vão se arrepender de estudar aqui será pelo nome, se comparar com Mackenzie, USP, PUC. Mas eu gosto daqui, as bibliotecas são ótimas. Há professores que não explicam bem, mas isso tem em todo lugar. Temos professores que são juízes mas não têm didática", conta a universitária, que paga R$ 695 de mensalidade. De acordo com ela, no início do ano, o MEC havia divulgado que o curso já teria algumas vagas cortadas, mas que reviu a determinação. "O pessoal foi lá na classe explicar para a gente que havia sido um engano do MEC, que o curso era bom e que eles iriam até Brasília para resolver isso", completou. Até o horário do fechamento, a Unimes não havia se manifestado a respeito da redução das vagas. A Unisanta afirma que o MEC errou ao incluí-la na lista.

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