MEC define reajuste do Fundef em 6,7%

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) anunciou nesta segunda-feira os novos valores do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O reajuste foi de 6,7%, mas a própria equipe do ministério admite que o pagamento continua insatisfatório: R$ 446,00 para alunos de 1ª à 4ª série e de R$ 468,3 para alunos de 5ª à 8ª série. Por isso, será temporário."Para evitar atrasos nos repasses, tínhamos de tomar uma decisão rapidamente", disse a secretária de Educação Fundamental, Maria José Feres. A secretária afirmou que o decreto estabelecendo o reajuste deveria ter sido editado até o dia 31 de dezembro. "Como isso não foi feito, decidimos tomar a medida, que garante o repasse da União para municípios."O valor será modificado. Um grupo de estudo foi formado para definir, em 60 dias, um novo índice."Eles farão isso de acordo com as reais possibilidades. Temos limites orçamentários e obrigações com programas estabelecidos no Plano Plurianual", advertiu a secretária. Liberdade maior, acrescentou, somente no próximo ano, quando houver um novo orçamento e um novo Plano Plurianual.A coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Camilla Croso Silva, considerou o reajuste abaixo do ideal. Antes de se encontrar com o ministro da Educação, Cristovam Buarque, em Brasília - para discutir justamente o Fundef e a valorização dos professores - ela afirmou: "O número não nos surpreende. Sabíamos que com o orçamento o valor não seria muito diferente de R$ 400. Mas o índice é insuficiente".Além do grupo para discutir novas cifras para o Fundef, o ministério deverá formar uma equipe para estudar o Fundeb, que trataria do financiamento de todo o ensino básico. Não há data definida para o início dos trabalhos deste segundo grupo.Mesmo com a alteração dos valores, foram mantidos os Estados (Bahia, Maranhão, Pará e Piauí) que recebem complementação do fundo com recursos da União. Eles não conseguiram atingir os valores definidos por aluno. "A intenção é aumentar a colaboração da União em outros Estados, para diminuir a desigualdade. Daí a formação desse grupo", diz a secretária.Em vigor desde 1996, o Fundef é formado por 15% do total arrecadado com o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios e impostos. O total arrecadado em cada Estado é distribuído de acordo com os alunos matriculados na rede pública de ensino.A média nacional de arrecadação deveria fazer com que o fundo pagasse, por aluno, R$ 733. Segundo Maria José, "a lei nunca foi cumprida, e nós, também, não podemos aplicá-la a curto prazo". Caso esse valor fosse fixado, a colaboração da União para os Estados deveria aumentar de forma expressiva. Seriam necessários R$ 3,5 bilhões. Hoje o ministério repassa R$ 395 milhões.

Agencia Estado,

27 de janeiro de 2003 | 20h54

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