MEC define parâmetros para ensino básico

Resolução normatiza os porcentuais anuais do PIB per capita destinados à educação básica

O Estado de S. Paulo

07 de maio de 2010 | 10h34

O Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou na quarta-feira, 5, uma resolução que propõe padrões mínimos para a qualidade da educação básica. As propostas fazem parte do documento Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que deu origem a um acordo entre o CNE e o movimento.

 

A resolução, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Fernando Haddad, normatiza os insumos que garantiriam a educação dos alunos e os porcentuais anuais do Produto Interno Bruto (PIB) per capita destinados a cada etapa da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental urbano e rural e ensino médio).

 

A ideia do CNE é que o CAQi legitime os padrões mínimos de qualidade de ensino, previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e contribua para políticas públicas municipais, estaduais e federais.

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