MEC dá mais tempo para criar conselhos de controle do Fundef

Ministério espera que todos os municípios com ensino fundamental tenham conselhos. Prazo de cadastramento vai até quinta-feira

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Por Agencia Estado
Atualização:

O Ministério da Educação ampliou para até quinta-feira (31) o prazo para o cadastro dos conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) dos 26 estados, Distrito Federal e dos municípios que oferecem ensino fundamental. O prazo inicial terminava em 15 de julho. Até a sexta-feira passada, 4.612 conselhos haviam enviado a documentação à diretoria do Fundef, um número considerado bom mas não suficiente. O MEC espera que "todos os Estados e municípios que trabalham com o ensino fundamental tenham seu conselho constituído e trabalhando, conforme determina a Lei nº 9.424, que regulamentou o fundo", informou a assessoria de comunicação do ministério. Fiscalizar uso do dinheiro público Os conselhos são grupos omunitários que foscalizam a aplicação do dinheiro público na educação por prefeitos e governadores, e são também interlocutores do Ministério da Educação nos Estados e municípios. Cada conselho deve ter, no mínimo, cinco representantes: dos professores e diretores; da Secretaria Estadual ou Municipal de Educação; dos pais dos alunos; dos servidores da escola; e do Conselho Estadual ou Municipal de Educação.

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