MEC corta vagas em cursos de Direito e Medicina em SP

Cinco universidades foram penalizadas após descumprirem acordos para corrigir falhas

Estadão.edu

27 Julho 2011 | 21h22

O Ministério da Educação (MEC) vai penalizar cinco universidades de São Paulo por descumprirem acordos de melhorias firmados após resultados insatisfatórios no Enade. Serão atingidos o curso de Medicina das Universidades de Marília (Unimar) e Metropolitana de Santos (Unimes), a graduação em Direito das Universidades Nove de Julho (Uninove) e de Franca (Unifran), e o bacharelado em Pedagogia da Faculdade de Educação de Assis (Faeda).

 

As medidas da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do MEC, são contra falhas e má qualidade dos cursos avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e vêm depois de verificação in loco das instituições. A lista de universidades foi publicada na edição desta quarta-feira, 27, do Diário Oficial da União.

 

Medicina. O MEC quer desativar o curso de Medicina da Unimar, de Marília, no interior paulista. Especialistas da Seres dizem que ainda persistem "deficiências de média gravidade", como como poucos títulos na biblioteca e a insuficiência do número de leitos em relação ao número de alunos que estão em internato no 5.º e 6.º anos. A universidade recorreu da decisão e agora cabe ao Conselho Nacional de Educação (CNE) avaliar o caso. Por enquanto, a instituição terá de apresentar à Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior, a cada processo seletivo, a relação nominal, com indicação de CPF, e-mail e telefone de todos os alunos matriculados no curso.

 

Procurada pelo Estadão.edu, a Unimar informou que oferece 50 vagas desde a avaliação do MEC e regularizou a questão da biblioteca, que hoje tem mais de 60 mil títulos, sendo 9 mil na área médica. A direção da universidade também disse que aumentou o número de leitos credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Universitário e, entre outras medidas, está construindo um novo hospital, com capacidade para 350 leitos, com recursos financeiros próprios.

 

Já a Unimes, de Santos, no litoral do Estado, terá de reduzir de 80 para 60 a quantidade de vagas oferecidas anualmente para o curso de Medicina. A relação de matriculados e os contatos dos alunos deverá ser apresentada à Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior a cada processo seletivo.

 

De acordo com a pró-reitora acadêmica da Unimes, Vera Taboada Raphaelli, a inspeção feita por avaliadores do MEC após os resultados do Enade 2007 foi "mal feita". "Eles chegaram às 11h, foram embora às 15h e cortaram 30 vagas sem verificar nada", critica. A universidade fez o vestibular 2010 com 50 vagas para Direito, mas recorreu junto ao CNE e conseguiu mais 10 vagas para o processo seletivo deste ano. Vera diz que "atendeu a todas as solicitações" do MEC e espera conseguir voltar a oferecer 80 vagas neste ou no próximo ano.

 

Direito. A Seres reconheceu como definitiva a penalidade aplicada pelo CNE à Uninove, que poderá oferecer 1,8 mil vagas anuais em quatro unidades que oferecem o curso de Direito (Vila Maria, Barra Funda, Vergueiro e Santo Amaro), todas na capital, até a renovação da autorização de funcionamento do bacharelado. O governo espera que, até lá, as deficiências sejam sanadas. A universidade vai receber novas visitas in loco dos avaliadores do MEC para conferir as medidas adotadas pela Uninove. Procurada, a instituição não quis comentar o assunto.

 

Em Franca, no interior paulista, os especialistas da Seres inspecionaram a Unifran e constaram que a instituição descumpriu o Termo de Saneamento de Deficiências do curso de Direito. Diante desse cenário, o MEC quis fechar o bacharelado, mas a universidade apresentou defesa. O governo, então, mudou a pena para a redução da oferta de vagas de 480 para 430 nos processos seletivos anuais.

 

Entre os problemas encontrados pela Seres na Unifran está a oferta de estágio supervisionado aos alunos. Os especialistas também afirmam que a relação de 39 alunos para cada professor de Direito prejudica a qualidade de ensino.

 

Por fim, o MEC determinou que a universidade apresente a decisão da Seres a professores, alunos e funcionários nos murais de aviso da instituição e publique em seu site, de forma clara, as medidas restritivas que a Unifran terá de sofrer.

 

Segundo o coordenador da graduação em Direito da Unifran, Esdras Lovo, "todas as exigências acadêmico-pedagógicas" foram realizadas. Ele diz que o MEC cortou  vagas mesmo após realização e confirmação, in loco, das medidas solicitadas. "A prova da realização com sucesso das medidas foi a nota positiva obtida pelo Curso no Enade 2009."

 

Pedagogia. Localizada no município de Assis, no interior do Estado, a Faeda será obrigada a reduzir a oferta de vagas para o curso de Pedagogia para 80 anuais, até que seja renovada a autorização de funcionamento do bacharelado. O MEC também exige que a instituição apresente a relação de nomes e contatos de todos os alunos matriculados a cada processo seletivo. A faculdade está em recesso e a reportagem não encontrou ninguém para comentar o assunto.

 

Atualizada às 12h20 do dia 29/7

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