MEC conclui projeto do fundo que substitui Fundef

O governo federal já tem pronto um projeto de emenda constitucional que institui um novo fundo para a educação no País, o Fundeb, substituindo o atual Fundef. O objetivo é garantir que toda a verba para a educação de Estados e municípios seja aplicada no ensino básico, que engloba desde a creche até o ensino médio, incluindo o supletivo. E assim ampliar o número de crianças brasileiras na escola."Isso vai mudar de vez a educação brasileira", disse ao Estado o ministro da Educação, Cristovam Buarque. O Ministério da Educação concluiu em junho os estudos para elaboração do Fundeb, que se chamará Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico. O projeto agora está sendo avaliado pela Casa Civil, antes de ser enviado ao Congresso.Boa parte da sua estrutura foi baseada no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que começou a funcionar em 1.º de janeiro de 1998 e é considerado por Cristovam a "iniciativa (na área da Educação) de maior impacto do governo Fernando Henrique".Mais crianças na escolaO Fundef foi um dos responsáveis pelo aumento do número de crianças entre 7 e 14 anos nas escolas, atingindo a marca de quase 97%. Antes dele, eram 92%. A ampliação se deu porque 15% dos quatro principais impostos de Estados e municípios do País passaram a ser vinculados diretamente ao Fundef.Foi determinado também que a divisão do dinheiro ocorreria dentro de cada Estado. Os recursos depositados no fundo hoje são distribuídos para todos os municípios de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental das redes estadual ou municipal.Essa divisão leva em conta também um valor anual mínimo por aluno, estipulado pela União. Em 1998, era de R$ 315,00; hoje é de cerca de R$ 450,00. Quando um Estado não consegue atingi-lo, o governo repassa a diferença. Portanto, quanto mais crianças na escola, mais dinheiro recebem seus respectivos Estados e municípios.Mais alunos, mais recursosA idéia agora é ampliar esse sistema para todo o ensino básico. Com o aumento do número de alunos, cresce também a quantidade de recursos que deve ir para o fundo, segundo o responsável pelo recém-criado departamento de Financiamento da Educação no MEC, Francisco Chagas, um dos elaboradores do projeto.Para o Fundeb irão os 25% da receita de Estados e municípios, que, segundo a Constituição, devem ser vinculados à educação. O novo fundo deve movimentar R$ 56 bilhões no País. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70,6% das crianças entre 0 e 17 anos freqüentam o ensino básico no Brasil."Nossa intenção é também a de diminuir as diferenças regionais, que permaneceram mesmo com o Fundef", diz Chagas. O projeto prevê o aumento, determinado por lei, do valor mínimo por aluno, o que, segundo Cristovam, custaria R$ 5 bilhões à União.Diferenças regionaisA lei que criou o Fundef dizia que o valor mínimo deveria ser reajustado periodicamente para que nunca fosse inferior à razão entre a receita do fundo e a quantidade total de alunos. Isso nunca foi respeitado.Hoje, o valor mínimo seria de R$ 750,00 e impediria diferenças gritantes - São Paulo tem R$ 1.250,00 para cada estudante e Maranhão, apenas R$ 446 00.De acordo com Chagas, o projeto vai propor ainda um piso salarial nacional para professores. Hoje, 60% dos recursos do Fundef são direcionados para os salários dos professores e o restante, para custeio.A aprovação do Fundeb, porém, depende ainda de discussões com governadores e prefeitos para resolver problemas como o financiamento do ensino superior, que, em alguns Estados, também é incluído na verba da educação.

Agencia Estado,

07 de agosto de 2003 | 08h37

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