MEC aprova projetos de promoção de direitos humanos

Foram aprovados 14 dos 44 projetos inscritos por universidades

A Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) aprovou 14 projetos dos 44 inscritos no programa Reconhecer. Faculdades de direito das universidades públicas e privadas comunitárias inscreveram-se no programa, destinado a fortalecer a formação cidadã de professores e alunos, sobretudo na área de direitos humanos. Para serem implementados até julho próximo, os projetos selecionados vão receber do Ministério da Educação até R$ 45 mil. A Universidade Federal da Paraíba, por exemplo, vai desenvolver o projeto Advocacia em Direitos Humanos: Formação Teórica e Prática Interdisciplinar. A do Rio Grande do Norte optou por lições de cidadania, enquanto a Federal do Mato Grosso abordará o fortalecimento do escritório modelo de advocacia ambiental. O Reconhecer é desenvolvido pela SESu e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. O programa envolve as áreas de ensino, pesquisa e extensão universitária. O programa tem como prioridades questões como garantia da diversidade sexual, execução penal, problemas agrários ou do meio urbano ligados à moradia e ao trabalho, trabalho escravo, direitos da criança e do adolescente. O Reconhecer faz parte do programa Inclusão e Ações Afirmativas na Educação Superior. Os projetos abrangem formação e qualificação (cursos em direitos humanos e em assessoria jurídica popular); publicação de trabalhos acadêmicos destinados a consolidar uma cultura de direitos humanos e ações em direitos humanos para comunidades. Os projetos aprovados serão acompanhados pelo MEC, por meio de relatórios enviados pelas faculdades e visitas aos locais nos quais serão desenvolvidas as atividades.