MEC anuncia novas regras para cursos de Direito e Medicina

Uma nova comissão será criada para avaliar a autorização de novos cursos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira, dia 2, novas regras para a abertura de cursos de Direito e de Medicina. A partir de segunda-feira, 5, quando será publicada portaria, sempre que houver divergência entre a comissão de avaliação do MEC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o pedido de novo curso será enviado à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA). Formada por doutores, a comissão segue o modelo utilizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) para autorizar ou não cursos de pós-graduação. A CTAA terá 23 membros, cinco deles do próprio Ministério da Educação. No caso dos cursos de Direito, o recurso à CTAA será automático quando houver divergência nos pareceres. Em Medicina, basta não haver manifestação do Conselho Nacional de Saúde para que o pedido de abertura do curso seja analisado pela CTAA. A decisão final será da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC).