MEC anuncia fim do Provão. Avaliação de cursos muda a partir de 2004

Este será o último ano em que universitários terão nota do Exame Nacional de Curso, o Provão, para exibir no mercado de trabalho. A partir do próximo ano, acaba o atual modelo, que por sete anos foi a estrela da avaliação do Ministério da Educação e produzia ranking das instituições a partir dos conceitos de A a E obtidos pelos alunos. O teste deixa de ser obrigatório para os formandos e será apenas um dos itens de avaliação das instituições de ensino superior.Estas mudanças constam da proposta do novo Sistema de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que uma comissão especial preparou e já está com o ministro da Educação, Cristovam Buarque. O foco do Sinaes é a instituição, não odesempenho do aluno como era com o Provão.Os alunos continuarão sendo testados, mas nem todos. O exame será aplicado por amostragem e a classificação por conceitos, abandonada.Avaliação de três anosJá a avaliação institucional, levará três anos para ser concluída. Começará com uma auto-avaliação, passará por uma avaliação externa, por um parecer da Comissão Nacional de Avaliação daEducação Superior (Conaes), órgão a ser criado, e resultará em um dossiê institucional que será disponibilizado na internet.O Processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento Educacional e da Inovação de Área (Paideia) - em grego, significa ensino ou educação -, que substituirá o provão e é um dos critérios do Sinaes. Diferente do provão, que em julho avaliou 5.890 cursos de uma só vez, o exame será realizado por áreas (ciências humanas, sociais, letras e artes, exatas, tecnológicas, biológicas e de saúde).Avaliação de três anosO teste abordará o conteúdo e incluirá também a avaliação do aluno sobre a instituição em que estuda. "O Paideia dedica-se a compreender os processos de formação, não se limitando à questão da capacitação profissional e às medidas de competitividade", diz o presidente da comissão especial, José Dias Sobrinho.O presidente da União Nacional dos Estudantes, Gustavo Peta, aprovou a proposta e garante que a entidade não promoverá mais boicotes ao teste."O Provão era politicamente enganoso", critica outro integrante da comissão, Dilvo Ristoff, alegando que um A no exame não significava necessariamente que o curso fosse bom, nem um D, que ele fosse ruim. Disse também que o governo corria o risco de ser processado por improbidade administrativa pelo alto custo de um "processo sabidamente falho tecnicamente". O gasto anual do Provão é de R$ 35 milhões.Necessidades regionaisSegundo Sobrinho, o Sinaes permitirá analisar características da instituição, vocação (se atende às necessidades regionais, por exemplo), o perfil dos professores etc. "Todos recebem mandato da sociedade para desempenhar função pública para a educação", disse.A responsabilidade social da instituição, que se traduz na ajuda para crescimento da cidade ou região onde se localiza, pesará na avaliação.Além da auto-avaliação, a cada três anos, a instituição receberá a visita de uma comissão externa que verificará a infra-estrutura, entrevistará professores, alunos e servidores.O texto da comissão passará este mês por consultas públicas. Só depois, o ministro definirá o projeto de lei que enviará ao Congresso com as regras definitivas.

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