MEC anuncia fim do Provão. Avaliação de cursos muda a partir de 2004

Teste deixa de ser obrigatório para formandos. Passa a ser aplicado por amostragem e será apenas um dos itens de avaliação das instituições de ensino superior. Plano está no MEC

Este será o último ano em que universitários terão nota do Exame Nacional de Curso, o Provão, para exibir no mercado de trabalho. A partir do próximo ano, acaba o atual modelo, que por sete anos foi a estrela da avaliação do Ministério da Educação e produzia ranking das instituições a partir dos conceitos de A a E obtidos pelos alunos. O teste deixa de ser obrigatório para os formandos e será apenas um dos itens de avaliação das instituições de ensino superior. Estas mudanças constam da proposta do novo Sistema de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que uma comissão especial preparou e já está com o ministro da Educação, Cristovam Buarque. O foco do Sinaes é a instituição, não o desempenho do aluno como era com o Provão. Os alunos continuarão sendo testados, mas nem todos. O exame será aplicado por amostragem e a classificação por conceitos, abandonada. Avaliação de três anos Já a avaliação institucional, levará três anos para ser concluída. Começará com uma auto-avaliação, passará por uma avaliação externa, por um parecer da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão a ser criado, e resultará em um dossiê institucional que será disponibilizado na internet. O Processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento Educacional e da Inovação de Área (Paideia) - em grego, significa ensino ou educação -, que substituirá o provão e é um dos critérios do Sinaes. Diferente do provão, que em julho avaliou 5.890 cursos de uma só vez, o exame será realizado por áreas (ciências humanas, sociais, letras e artes, exatas, tecnológicas, biológicas e de saúde). Avaliação de três anos O teste abordará o conteúdo e incluirá também a avaliação do aluno sobre a instituição em que estuda. "O Paideia dedica-se a compreender os processos de formação, não se limitando à questão da capacitação profissional e às medidas de competitividade", diz o presidente da comissão especial, José Dias Sobrinho. O presidente da União Nacional dos Estudantes, Gustavo Peta, aprovou a proposta e garante que a entidade não promoverá mais boicotes ao teste. "O Provão era politicamente enganoso", critica outro integrante da comissão, Dilvo Ristoff, alegando que um A no exame não significava necessariamente que o curso fosse bom, nem um D, que ele fosse ruim. Disse também que o governo corria o risco de ser processado por improbidade administrativa pelo alto custo de um "processo sabidamente falho tecnicamente". O gasto anual do Provão é de R$ 35 milhões. Necessidades regionais Segundo Sobrinho, o Sinaes permitirá analisar características da instituição, vocação (se atende às necessidades regionais, por exemplo), o perfil dos professores etc. "Todos recebem mandato da sociedade para desempenhar função pública para a educação", disse. A responsabilidade social da instituição, que se traduz na ajuda para crescimento da cidade ou região onde se localiza, pesará na avaliação. Além da auto-avaliação, a cada três anos, a instituição receberá a visita de uma comissão externa que verificará a infra-estrutura, entrevistará professores, alunos e servidores. O texto da comissão passará este mês por consultas públicas. Só depois, o ministro definirá o projeto de lei que enviará ao Congresso com as regras definitivas.