MEC acena com dinheiro do Fies para as federais

Trocar verbas atualmente gastas com crédito educativo por investimentos nas universidade federais. É esse o mais novo argumento usado pelo Ministério da Educação (MEC) para obter o apoio dos reitores das universidades federais ao programa Universidade para Todos, do qual são críticos.A explicação do MEC para convencê-los: com a aprovação do programa, o ministério espera disponibilizar 75 mil vagas ociosas nas universidades particulares para alunos carentes, podendo, com isso, reduzir gradativamente o número de pessoas atendidas pelo Financiamento Estudantil (Fies) a cada ano.O Fies é um sistema de crédito educativo em que o governo empresta dinheiro a alunos com juros mais baixos, para que estudem em instituições particulares. O programa Universidade para Todos pretende que parte daqueles que poderiam solicitar bolsa migre para as vagas que serão gratuitas. Essa "sobra" de recursos seria, então, redirecionada para as federais.LoteriasO dinheiro do Fies sai das loterias federais, do pagamento do empréstimo pelos alunos já formados e do Orçamento da União - o governo, na verdade, não paga às instituições em dinheiro, mas com títulos usados para quitar dívidas no INSS, em modelo semelhante ao idealizado para o Universidade para Todos.O financiamento hoje beneficia 178.124 estudantes e o repasse ao setor privado deve chegar a R$ 739 milhões este ano. Esse valor supera os R$ 609 milhões previstos no Orçamento para o custeio das 55 instituições federais de ensino superior, que atendiam, em 2002, 532 mil estudantes, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)."Se o programa Universidade para Todos tiver adesão, poderemos reorientar recursos do Fies para as federais", disse o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, após discutir na terça-feira pontos da reforma universitária com representantes de 20 entidades de ensino superior.Disparidade de valores"A disparidade entre os valores revela o grau de privatização do ensino superior", afirmou a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Wrana Panizzi. A entidade já divulgou nota contrária ao Universidade para Todos, por considerar que o programa não passa de "compra de vagas" na rede privada.O ministro Tarso Genro discorda e sustenta que o programa representa a criação de um espaço público na rede privada. "Todo o nosso trabalho é para aumentar os repasses para as instituições públicas", disse.Medida ProvisóriaO Universidade para Todos será lançado por medida provisória e exigirá que as instituições filantrópicas ofereçam 20% de sua receita na forma de vagas - atualmente isso é feito sob diversas formas, muitas delas de difícil fiscalização. As particulares que aderirem deverão ceder 10% do total de vagas, mediante isenções fiscais.Tarso anunciou a liberação, já em abril, de R$ 54 milhões para as despesas de custeio das federais, por meio da chamada Emenda Andifes, articulada desde 1999 pela associação. Em anos anteriores, a verba era liberada no último trimestre. Para fechar as contas este ano, o próprio governo admite que as federais precisarão de outros R$ 150 milhões.

Agencia Estado,

31 de março de 2004 | 09h32

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.